A pauta de votação da sessão do Legislativo Municipal nesta segunda-feira, 16, contou com sete matérias na pauta. Destaque para a proposta de alteração ao Código de Meio Ambiente e Posturas do Município, de autoria do vereador Renato Gollmann (PTB), que passa a permitir a exposição de plantas nos passeios públicos.
A matéria foi aprovada por unanimidade e busca garantir que estabelecimentos comerciais, mediante licença especial, utilizem as calçadas para expor plantas. Pelo texto, os proprietários poderão utilizar até 50 centímetros das calçadas para proprietários que comercializam plantas vivas.
Na sessão também foi aprovada lei que autoriza o Executivo Municipal a realizar a doação de um sistema de biodigestão anaeróbia, uma balança analógica e um reservatório de biofertilizante.
O material será destinado à Escola Estadual de Ensino Médio Monte das Tabocas. Os equipamentos fazem parte do programa Lixão Zero, em implantação no município com recursos do Governo Federal. O equipamento vai garantir a produção de biogás e fertilizantes, a partir dos resíduos orgânicos.
MOÇÕES
Na sessão também foram aprovadas quatro moções. Destaque para a de Apelo do vereador Benildo Soares (Republicanos), que busca isenção de impostos municipais para as associações culturais, esportivas e entidades tradicionalistas do Município. O documento será encaminhado ao prefeito Jarbas da Rosa (PDT).
HOMENAGEM
Na sessão também foi entregue homenagem à venâncio-airense Thaís Acosta, pelo título de segunda princesa da 44ª Expointer. A homenagem foi proposta pela vereadora Sandra Helena Wagner (PSB). A feira ocorre entre os dias 04 a 12 de setembro.
LOTEAMENTO SERAFIM
Os moradores do Loteamento Serafim acompanharam a sessão da Câmara de Vereadores, socilitando providência sobre encontros aos fins de semana nas ruas da localidade. Oc casos com som automotivo e consumo de bebidas em via pública não é novo e os moradores solicitam apoio dos vereadores para discutir soluções ao problema.
RESUMO DA SESSÃO DESTA SEGUNDA-FEIRA, 16 DE AGOSTO DE 2021
APROVADO DE FORMA UNÂNIME O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR LEGISLATIVO N° 0004/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR RENATO GOLLMANN/PTB. Insere parágrafos ao Art. 185 da Lei Municipal nº 2.534/1998 de que “Institui o Código de Meio Ambiente e de Posturas do Município de Venâncio Aires/RS, e dá outras providências.”
APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI EXECUTIVO N° 0094/2021 que autoriza o Poder Executivo a realizar a doação de um sistema de biodigestão anaeróbia, uma balança analógica e um reservatório de biofertilizante, à ESCOLA ESTADUAL DE ENSINO MÉDIO MONTE DAS TABOCAS, nos termos do que especifica.
APROVADA A MOÇÃO N° 0130/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR EZEQUIEL STAHL/PTB. A Moção de Apoio endereçada à Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, em apoio à aprovação do Projeto de Lei n° 147/2021, em tramitação na Assembleia Legislativa do RS, que dispõe sobre a unificação dos quadros de pessoal e institui o Plano de Carreira, Cargos, Funções e Remunerações dos servidores efetivos do Poder Judiciário Estadual e dá outras providências.
APROVADA A MOÇÃO N° 0133/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR TIAGO QUINTANA/PDT. A Moção de Apelo será encaminhada à Câmara dos Deputados Estadual pela valorização do Salário Mínimo Regional, contemplando o que não foi concedido em 2020, que são 4,5%, e a inflação acumulada para fevereiro de 2021, no montante de 5,53%.
APROVADA A MOÇÃO N° 0134/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR BENILDO SOARES/REPUBLICANOS. A Moção de Apelo é endereçada ao Prefeito do município de Venâncio Aires, Sr. Jarbas da Rosa, para isentar o pagamento dos impostos municipais do ano de 2021, das Associações Culturais, Esportivas e Entidades Tradicionalistas.
APROVADA A MOÇÃO N° 0135/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR CLÁUDIO GERMANO WESCHENFELDER/PDT. A Moção de Apelo é endereçada ao Governador do Estado do Rio Grande do Sul, Sr. Eduardo Leite, ao Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do estado, Coronel César Eduardo Bonfanti, e ao Tenente Luciano Machado de Morais, do Corpo de Bombeiros Militar de Venâncio Aires, para revisão de exigências relativas ao PPCI em âmbito estadual, concernente à obrigatoriedade de instalação de hidrantes em ginásios e centros esportivos de entidades, agremiações e clubes, das cidades e do interior dos municípios, com área construída superior a 750m².
DE FORMA UNÂNIME FOI APROVADO O REQUERIMENTO N° 0070/2021 DE AUTORIA DO VEREADOR DIEGO WOLSCHICK que solicita homenagem aos 10 anos de atividades da empresa Eletrohouse.