A Câmara de Comércio, Indústria e Serviços de Venâncio Aires (Caciva) mantém a posição de tarifa única para a Contribuição de Iluminação Pública (CIP). Há 15 dias a Câmara de Vereadores alterou a legislação sobre o assunto e a partir de janeiro a taxa será dividida pelos moradores, levando-se em consideração o consumo de energia. Com isso, os maiores consumidores, incluindo o setor público, pagariam as maiores tarifas.
Entretanto, o governo manteve a discussão sobre o tema, a partir de pedido dos empresários. Um recálculo do projeto inicial foi feito e discutido na última segunda-feira, 07. A entidade esteve reunida nesta quarta-feira, e seguiu mantendo a posição de que a conta mensal de R$ 400 mil para a manutenção da iluminação pública precisa ser paga de forma igual por todos os contribuintes. Desta forma, pelo cálculo inicial, o venâncio-airense pagaria R$ 18,00 por mês com a CIP. No projeto inicial o valor varia de R$ 13,70 para os contribuintes com menor consumo de energia, até R$ 95,00 para os maiores consumidores (neste caso a indústria).
Um ofício foi entregue nesta quinta-feira, 09, ao prefeito Giovane Wickert (PSB) com a posição da entidade, que representa 427 empresas no município.
O governo deve manifestar a sua posição até esta sexta-feira. Entretanto, o secretário municipal da Fazenda, Eleno Stertz, confirma que a cobrança de janeiro 2018 será feita com base no cálculo do projeto de lei inicial. Atualmente as despesas com a taxa de iluminação são maiores do que a arrecadação e resultou em questionamento por parte do Tribunal de Contras do Estado (TECE/RS). Por mês o Município arrecada R$ 240 mil e gasta R$ 400 mil.