O dia 26 de julho de 2019 entrará para a história como o dia em que Brasil e Paraguai deram um importante passo na luta contra o contrabando de cigarros. Os principais protagonistas deste cenário que perdura há cerca de 20 anos, quando o crescimento dos fabricantes de cigarros paraguaios passou a alimentar a rede ilícita de distribuição, se comprometem agora a mudar o roteiro em busca de um novo final. O acordo de cooperação bilateral para o controle do tabaco foi assinado na sexta-feira, 26, pelos ministros da saúde do Brasil, Luiz Henrique Mandetta, e do Paraguai, Julio Mazzoleni, no Rio de Janeiro, em momento oportuno, durante o lançamento do Relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS) sobre epidemia global do tabaco.
Entre as propostas, estão o aperfeiçoamento do sistema de registro e fiscalização dos produtos derivados do tabaco, e o compartilhamento das melhores práticas para implementar os mecanismos de rastreabilidade dos produtos do tabaco no Paraguai. De acordo com o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Social de Fronteiras, em todo o Brasil são aproximadamente 16.850 Km de fronteira, passando por 10 países e 11 estados da Federação, representando aproximadamente 27% do território brasileiro. Assim, todas estas regiões estão suscetíveis a entrada de contrabando. As fronteiras com o Paraguai são as mais movimentadas nesse sentido, pelas facilidades que os contrabandistas encontram para adquirir produtos no país vizinho.
Com o apoio das Comissões Nacionais de Implementação da Convenção-Quadro (CONICQ), Brasil e Paraguai se comprometem ainda a desenvolver programas, projetos e atividades no campo de investigação científica, desenvolvimento tecnológico, capacitação e demais temas de interesse. Os dois países também atuarão para fortalecer o sistema nacional de vigilância epidemiológica do consumo de tabaco e de indicadores sociais, econômicos e relacionados à saúde.
MUDANÇA
O ministro da saúde do Paraguai, Julio Mazzoleni, classificou o combate ao tabagismo como um grande compromisso que o país assume, reposicionando-se perante ao tema. “Estamos comprometidos a ter uma mudança de 180 graus na posição do Paraguai. Estamos inspirados e decididos a uma luta contra o tabagismo”.
Parte dessa luta foi travada com a implementação das comissões da CONICQ em 30 de abril deste ano. Já na 8ª Conferência das Partes para o Controle do Tabaco (COP8), realizada no ano passado em Genebra, na Suíça, o Paraguai assumiu esse posicionamento e anunciou que entraria de cabeça no combate ao tabagismo.
No entanto, o protocolo de combate ao mercado ilícito ainda não foi assinado. O projeto está no Senado em análise em cinco comissões e não há previsão de votação. De acordo com o ministro, o Executivo está trabalhando em um acordo com o parlamento para aprovação do documento.
SEM REDUÇÃO
O ministro da saúde do Brasil, Luiz Henrique Mandetta, descartou o aumento de impostos como uma possibilidade de combater o mercado ilícito, como tem sido defendido pelo setor do tabaco. Ele ressaltou a presença do vice-ministro da subsecretaria de tributação do Ministério da Fazenda do Paraguai, Fabiano Domingues, que junto à Receita Federal do Brasil deve construir uma proposta. “Não considerar mais a hipótese de reduzir impostos para resolver o contrabando mas fazer o que os dois países precisam fazer.”
MERCADO
Em 2018, o mercado ilegal de cigarros atingiu o recorde no Brasil. De acordo com pesquisa do Ibope, 54% de todos os maços vendidos no país eram ilegais, um crescimento de seis pontos percentuais em relação ao ano anterior. Desse total, 50% foram contrabandeados do Paraguai e 5% foram produzidos por empresas que operam irregularmente no país.
A diferença tributária sobre o cigarro praticada nos dois países é apontada pelo setor do tabaco como o principal estímulo a esse crescimento. O Brasil cobra em média 71% de impostos sobre o cigarro produzido legalmente no país, chegando a até 90% em alguns estados, enquanto que no Paraguai as taxas são de apenas 18%, a mais baixa da América Latina. Com isso, a média de preço dos produtos ilegais vem caindo, e em 2018 a diferença do valor cobrado entre os cigarros brasileiros e paraguaios chegou a 128%.
FOTO: Rômulo Serpa/Ministério da Saúde