A Direta (Diretório de Informações para Redução dos Danos do Tabagismo) lamenta a opção inicial da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) em proibir os novos produtos de nicotina no Brasil. A sugestão regulatória indicada pela área técnica é preliminar e recebe informações técnicas e científicas da sociedade até o dia 11 de maio.
A etapa faz parte do processo regulatório aberto pela agência em 2019 que discute a liberação dos chamados Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF), popularmente conhecidos como cigarros eletrônicos, atualmente proibidos no país.
Primeira associação focada na redução de danos do tabagismo, a Direta defende a liberação dos produtos com foco em reduzir os danos causados pelo cigarro aos fumantes. “Proibir vai contra a ciência atualizada e sem viés, ignorando todos os resultados positivos que diversos países avançados estão colhendo, quando escolhem regulamentar o comércio de cigarros eletrônicos e tabaco aquecido”, avalia.
Segundo a associação, a medida ainda contribui para o crescimento do mercado ilegal expondo ainda mais os consumidores. “Entendemos ser uma abordagem bastante simplificada que não ajuda em nada a saúde pública e mantém os produtos na obscuridade do comércio ilegal, que detém e continuará detendo todo o poder de oferta, explorando a venda para menores, vendendo produtos falsificados e deixando de oferecer qualquer tipo de apoio ao consumidor, que hoje no Brasil está na casa dos milhões”.
INFORMAÇÃO
Entre os argumentos da área técnica da Anvisa está “proteger a população dos riscos e agravos associados ao uso dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar”, no entanto, os produtos já são comercializados ilegalmente. Na visão da entidade, a regulação dos produtos poderia auxiliar na solução desse problema. “A permissão do comércio traria informação para as massas, tornando natural que a população entenda que se trata de produtos não livres de riscos, mas com grande potencial de ajudar quem é fumante a ter uma vida com menos danos, como já ocorre em países como a Inglaterra, Canadá, Austrália, França, Nova Zelândia e tantos outros”, afirma.
O grupo pretende continuar a contribuir com órgão regulador entendendo que ainda há um longo caminho pela frente até uma decisão ser tomada. “O principal objetivo da Direta é compartilhar informação científica, sem julgamento moral ou ideológico. Continuaremos com o nosso trabalho na esperança que a Anvisa mantenha-se tecnicamente responsável e tenha uma abordagem pragmática do assunto, regulamentando o comércio de forma rígida e segura, para que o impacto à saúde pública seja positivo, como ocorre em outros países”, conclui.
“PRESSÃO IDEOLÓGICA” – JOGO RÁPIDO
Olá – A Consulta Dirigida sobre o tema, destinada à participação da sociedade, contou com 1.063 contribuições e mais 141 sugestões como proposta regulatória, sendo a maioria destas sugerindo a regulação dos produtos. Acreditam que a Anvisa não levou em consideração a opinião do público?
Direta – Acreditamos que a Anvisa está sob muita pressão de grupos ideológicos que possuem grande influência na mídia e detém interesses próprios na proibição do comércio desses produtos, que não se alinham com os interesses públicos. Talvez esta movimentação esteja pesando mais do que as diversas manifestações da população mais informada sobre o assunto, tanto consumidores quanto pessoas próximas, que viram a mudança que os produtos realizaram em suas vidas.
As campanhas de difamação dos produtos realizadas por estes grupos, muitas vezes utilizando táticas moralmente duvidosas ao compartilhar informações falsas, podem distanciar a opinião pública da informação sem viés, prejudicando a participação baseada em uma abordagem mais técnica e científica.