A Subcomissão de Acompanhamento da Regulamentação dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) e Proteção da Cadeia Produtiva do Tabaco, da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, realizou nesta quarta-feira, 30, a primeira audiência pública sobre o tema. O debate ocorreu na sede da Assembleia e contou com a participação de representantes do setor, da Federasul, do governo do estado e do parlamento gaúcho.
Entre as manifestações, o deputado proponente da subcomissão, Marcus Vinícius de Almeida (PP) destacou a importância do debate, já que os novos produtos de tabaco são consumidos, mesmo com a venda na ilegalidade. “É possível verificar empresas que vendem aqui perto, próximo a secretaria da fazenda, da Receita Federal. A regulamentação da Anvisa não consegue frear o consumo”.
Representando a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural, Gabriel Fogaça, apresentou a posição do secretário Vilson Covatti. “Produto regulamentado em 80 países, organizando o mercado e criando muitas vantagens. Não podemos deixar que produtos vendidos aqui utilizem tabaco plantado na Índia ou na China”, relatou.
O presidente do SindiTabaco Valmor Thesing revelou que hoje o volume atual do mercado global de nicotina é de 1.600 milhões de quilos de nicotina ao valor de US$ 320 milhões. “E nós aqui parados sem produzir um quilo de nicotina com toda a produção do Brasil”, afirmou.
O presidente da Afubra Marcílio Drescher pontuou que a regulamentação deve favorecer o produtor brasileiro. “Seja claro que o nosso produto seja produzido no Brasil e gere divisas. Que tenha uma fatia do mercado que seja produzido pelo nosso produtor”.
O deputado Zé Nunes (PT) reforçou as preocupações com o produtor de tabaco. “Obviamente que a nossa grande preocupação é manter o setor produtivo, manter a prioridade de que não a nicotina, mas que a folha do tabaco seja o grande produto.”
O deputado Edivilson Brum (MDB) ressaltou os prejuízos causados pelo mercado ilegal atualmente vigente no país. “O estado não protege seus consumidores. Não podemos permitir que nossos produtores e consumidores estejam desprotegidos,” comentou.
O representante da Abifumo Lauro Anhezini Júnior afirmou que a regulamentação aportaria R$ 1,4 bilhões apenas na fumicultura R$ 3 bilhões considerando mercado interno e exportação. “A regulamentação seria favorável à fumicultura no Brasil. Hoje estamos perdendo essa oportunidade porque a Índia capitania esse mercado. É muito claro para nós que existe sim um benefício ao estado do Rio Grande do Sul como maior produtor e exportador”, garante.
Também representando a Abifumo, Marcello Scattolini lembrou que órgãos de saúde globais similares ao SUS recomendam a utilização dos novos produtos e que os dados globais mostram que a política atual do controle de tabaco não está sendo suficiente. “Prevalência de tabagismo cai mas consumo se mantém pelo aumento populacional, ultrapassando a marca de 1 bilhão e chegando a 1.250 bilhões de fumantes. Os novos produtos emitem 95% menos substâncias tóxicas do que o cigarro.
O presidente da Fetag Carlos Joel da Silva considerou que a ilegalidade traz prejuízos à saúde e a economia. “O que precisamos no Brasil é criar regras. Ter qualificação do insumo vai gerar renda e impostos no nosso país. Precisamos combater o contrabando e desenvolver o nosso estado e a nossa agricultura”.
O presidente da Abifumo Edimilson Alves declarou que a atual legislação não está resolvendo empurrando o consumidor para o comércio ilegal. “A não está funcionando, não é efetiva. Mais de 3 milhões de consumidores. A indústria nacional não produz esse produto que está sendo consumido”.
A próxima audiência da Subcomissão será nesta quinta-feira, 31, a partir das 15h. Como até o momento não haviam confirmações de entidades de saúde convidadas o formato será totalmente online. Na segunda-feira, 04 de novembro, às 14h, a pauta será os estudos científicos e evidências sobre os DEFs.