Com 37 votos favoráveis e 14 contrários, a Assembleia Legislativa aprovou, na noite desta terça-feira (12), o PL 519 2023, do Executivo, que dispõe sobre a Gestão Democrática do Ensino nas Escolas Públicas Estaduais. A proposta estabelece diretrizes gerais para as gestões pedagógica, administrativa e financeira, além de dispor sobre os papéis de conselhos escolares, diretores e vice-diretores e suas respectivas eleições.
Deputados da oposição se revezaram na tribuna, condenando diversos aspectos do projeto. Luciana Genro (PSOL) criticou a proposta, argumentando que ela representa uma interferência direta do governo na comunidade escolar. “É um cheque em branco, que impõe o crivo do governo em decisões do dia a dia das escolas e concentra poder no Executivo”, disparou.
Lauta Sito (PT) disse que o PL 519/2023 é emblemático da quebra da democracia na educação do Rio Grande do Sul pelo atual governo. “Todo o processo da gestão democrática passa a ser chancelado pela Secretaria de Educação, que vai selecionar quem pode e quem não pode ser diretor de escola. Professores sindicalizados e que fazem um debate mais amplo sobre a educação serão barrados”, denunciou.
Sofia Cavedon (PT) afirmou que “cada vírgula da Lei da Gestão Democrática é resultado de luta, debate e tensões com diversos governos”. “E hoje, o governo Leite acaba com conquistas históricas numa tacada só. É muito grave o que acontece”, criticou. A proporcionalidade de votos entre alunos, pais, professores, funcionários foi, segundo Sofia, um dos principais retrocessos gerados pelo projeto do governo.
Também se manifestaram contra a proposta os deputados Jeferson Fernandes (PT), Zé Nunes (PT), Stela Farias (PT) e Valdeci Oliveira (PT).
Já os deputados Cláudio Branchieri (Pode), Rodrigo Lorenzoni (PL) e Felipe Camozzato (NOVO) defenderam a aprovação do PL 519/2023. Branchieri rebateu argumentos da oposição e sustentou, com base em parecer da Contadoria e Auditoria-Geral do Estado (Cage), que o governo aplica o mínimo constitucional de 25% da receita na educação, ao contrário do que propaga a oposição.
Rodrigo Lorenzoni falou sobre o modelo educacional que defende e que tem como pilares meritocracia, ordem, disciplina e diretores e professores comprometidos com o ensino e os alunos, e não com ideologias, sindicatos e partidos. Rechaçou ainda o que chamou de doutrinação e o estímulo à sexualização precoce das crianças e ao uso de drogas.
Camozzato, por sua vez, ironizou as manifestações da oposição. “Ouvindo as falas da esquerda me senti num país nórdico. Por que mudar o que está dando tão certo? Afinal, 76% de nossos alunos não dominam a Língua Portuguesa e 85% não dominam conhecimentos básicos de Matemática.” O parlamentar atribuiu ao Cpers-Sindicato a responsabilidade pelo fracasso da educação gaúcha. “Temos que deixar de ouvir o Cpers. Para isso, estão aqui os deputados do PT, PcdoB e PSOL. Temos que aprovar o projeto, que ainda é pouco para recuperar o estrago”, concluiu.
Educação Profissional e Técnica
Os deputados aprovaram também PL 520 2023, do Executivo, que institui a Política Estadual de Educação Profissional e Técnica do Estado do RS e altera a Lei 11.123/1998, que dispõe sobre a Educação Profissional e cria a Superintendência da Educação Profissional do Estado do RS. A proposta recebeu 42 votos favoráveis e apenas dois contrários. Ainda foi aprovada uma emenda, de autoria da deputada Adriana Lara (PL), que trata do acesso ao ensino profissionalizante.
Sofia Cavedon anunciou na tribuna o voto favorável ao projeto. Segundo a parlamentar, trata-se de um “voto crítico”, pois a bancada tem uma concepção que alia o ensino profissionalizante à formação geral dos alunos, o que não estaria contemplado no projeto do governo.
Antes, no começo da sessão, os deputados já haviam aprovado dois projetos do Executivo: sobre o Marco Legal da Educação Gaúcha e sobre alterações na composição do Conselho Estadual de Educação.
Trabalhadores terceirizados
Após a votação dos projetos da educação, o plenário aprovou o PL 77 2023, da deputada Luciana Genro (PSOL), que trata da proteção aos trabalhadores terceirizados vinculados à administração pública estadual. A matéria recebeu 43 votos favoráveis.
O projeto determina que, para assegurar o cumprimento de obrigações trabalhistas pelo contratado, o governo deverá exigir caução, fiança bancária ou contratação de seguro-garantia com cobertura para verbas rescisórias e condicionar o pagamento à comprovação de quitação das obrigações trabalhistas.
Sem quórum, 11 matérias que constavam na Ordem do Dia desta terça-feira deverão ser votadas na próxima semana, a última antes do recesso parlamentar, que vai de 23 de dezembro a 31 de janeiro.
CRÉDITO: AI ALRS
FOTO: Celso Bender