Depois de seis anos do início das negociações, e de um vaivém entre secretarias do Estado, a doação de área para o novo Distrito Industrial de Venâncio Aires está concluída. A assinatura da escritura do repasse da área ao Município, onde funcionava a antiga Penitenciária de Venâncio, foi realizada nesta segunda-feira, 11. Localizado em Vila Estância Nova, o lote de 83,3 hectares (833 mil metros quadrados), conta com dois acessos pela RSC-287 e é avaliado em R$ 7,5 milhões.
No 14º Tabelionato de Notas, na Zona Sul de Porto Alegre, o Prefeito Giovane Wickert, o Vice-Prefeito Celso Krämer, os Secretários Municipais de Desenvolvimento Econômico, Nilson Lehmen e de Planejamento, Jalila Böhm Heinemann, e ainda, o Coordenador do Departamento de Trânsito, Dário Martins, receberam a escritura do terreno das mãos da Chefe da Divisão de Escrituração e Contratos do Estado, Daniela Beling Pinheiro e da Analista Jurídica do Departamento de Patrimônio do Estado, Gisele Aguiar. Na ocasião, foi feita a leitura do descritivo do repasse da área e após a assinatura da escritura. Agora resta apenas a assinatura no Registro de Imóveis.
Em coletiva de imprensa na Prefeitura, o Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo, Nilson Lehmen, disse que o momento é de orgulho e de alma lavada. “Acompanhei desde o início do processo em janeiro de 2015 lá no Governo do Estado, onde a questão sempre foi tratada com alta prioridade. E hoje estar aqui, neste momento de concretização deste projeto, desta doação histórica é motivo de muito orgulho para mim”, enfatizou o Secretário, que ainda adiantou que a Administração Municipal já conta com Cartas de Intenções de interessados em investir no local.
O Prefeito Giovane Wickert lembrou dos impasses e do longo caminho percorrido. “Demorou bastante, mas conseguimos a partir de um trabalho sério, de muita determinação e de muitas mãos. O Município mais uma vez mostra que é uma cidade atrativa, competitiva, bem posicionado estrategicamente no RS e que agora tem mais uma importante área para quem aqui quiser crescer, investir e expandir.”
O Vice-Prefeito, Celso Krämer, salientou que o novo Distrito Industrial valorizará a região de Estância Nova. “Venâncio apesar das Leis de Incentivo agora vai mobilizar ainda mais as empresas para que se instalem em nossa cidade para gerarem renda, emprego e crescerem.” O Presidente da Câmara de Vereadores, Eduardo Kappel, por sua vez, destacou os esforços da Administração para alcançar o feito histórico.
Com a concretização do repasse, a Prefeitura de Venâncio Aires a partir do próximo ano inicia os trabalhos de busca de recursos financeiros junto aos órgãos de fomento, para preparar o terreno, por lotes, para a instalação das empresas. Além disso, será criado um projeto urbanístico da área, como aberturas de ruas, energia, esgotamento, abastecimento de água. O prazo para consolidar toda a infraestrutura do lote para o Município é até 2027. Segundo Gestor, os lotes individuais ainda não tem tamanhos definidos e serão desmembrados aos poucos, sempre dependendo do perfil da empresa interessada.
O objetivo ainda do Município é buscar em forma de comodato com o Estado a área do Instituto Penal Mariante, que foi desmembrada da área total e que contou com financiamento Federal para melhorias na estrutura, afim de servir para almoxarifado para a nova Penitenciária.
Relembre
O projeto inicial foi apresentado na reta final de 2014, ao governo de Tarso Genro. No entanto, as tratativas tiveram início em 2012, quando o Governo do Estado apresentou a proposta de instalação da penitenciária fechada. Com isso, em contrapartida, a Administração Municipal solicitou o repasse da área.
A abertura oficial do processo e o lançamento do projeto ocorreu no início de 2015. No entanto, no mês de novembro do mesmo ano o processo foi estancado por suposto não cumprimento de exigências por parte do Executivo. Na ocasião a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) informou que pretendia utilizar o prédio do antigo Instituto Penal de Mariante como um almoxarifado regional, o que inviabilizaria o repasse da área para Venâncio Aires.
Com a nova Gestão Municipal, as tratativas foram retomadas e assim, em 2017, o repasse finalmente foi assegurado, quando a Assembleia Legislativa aprovou a doação da área para o Município.
Já por conta das eleições em 2018, os trâmites ficaram em stand-by. Mas, neste ano, em meados de junho, o Estado deu seguimento as tratativas ao realizar novas medições do local. Depois, o processo seguiu para a Secretaria Estadual de Planejamento, Orçamento e Gestão, que é o órgão responsável pelo patrimônio do Estado. Ela então fez a escritura para a o Município de Venâncio Aires, destravando o processo iniciado há seis anos.