Embora os Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) ainda sejam proibidos, o tema não sairá tão cedo da pauta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A necessidade de constante revisão do tema foi indicada pelos diretores durante a votação que manteve a proibição dos produtos no país.
Um dos motivos é a constante evolução tecnológica, apontada pelo diretor Rômison Rodrigues Mota. “Sabemos também que o desenvolvimento tecnológico sempre caminha à frente da regulação. Por esse motivo, a Anvisa deve permanecer atenta e diligente, de modo a avaliar as novas evidências que são produzidas quase que diariamente sobre o assunto”, recomenda.
Da mesma forma, a diretora-presidente substituta, Meiruze Sousa Freitas, entende a necessidade de constante atualização. “Que seja mantido na pauta o acompanhamento internacional da questão e aprimorada a regulamentação sempre que novas evidências científicas estiverem disponíveis”, sugere.
EFICIÊNCIA
Os diretores também reconhecem que a atual regulação não é mais viável. Mota cita a necessidade de envolvimento de todas as esferas responsáveis em ações conjuntas após 13 anos da atual regulação proibicionista. “Diante do cenário que observamos atualmente, caracterizado pela ampla oferta de tais produtos na internet e em comércios de rua, não basta apenas manter a proibição já estabelecida pela Anvisa. Para de fato mitigar o risco e tornar eficiente a medida regulatória da Anvisa, devem ser empreendidas ações por outros órgãos e pela sociedade civil organizada, a exemplo de medidas educativas, do combate ao comércio ilegal e à promoção destes produtos na internet”.
Para o diretor Alex Machado Campos, a atual legislação já não é mais eficaz. “A essa altura, as discussões revolvidas no âmbito do AIR [Análise de Impacto Regulatório] já demonstram, conforme exaustivamente debatido, a necessidade de aprimoramento do tema e nova regulação”.
COMPLEXIDADE
A diretora-presidente substituta ressaltou o contexto de complexidade do assunto justificando assim a manutenção da proibição. Meiruze citou o relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS), publicado em 2021, para exemplificar a grande variedade de produtos e a dificuldade de realização de mensuração de riscos diante disso. “A variedade de ENDS e ENNDS [vaporizadores] torna impossível a avaliação de riscos à saúde para este grupo de produtos”, alegou.
Já para Mota, a complexidade não pode nem deve ser impeditivo para o ato regulatório. “Não pode a Anvisa se abster do seu papel de regulamentar, controlar e fiscalizar produtos sujeitos à vigilância sanitária, baseando-se, para tanto, nas melhores práticas e evidências científicas disponíveis”.