Apesar de não liberar Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) reconhece o descontrole do consumo no país. A preocupação com os problemas ocasionados pelo contrabando foram abordados durante a votação do relatório da Análise de Impacto Regulatório na última quarta-feira, 06, que por unanimidade manteve a proibição dos DEFs no Brasil.
O diretor Alex Machado Campos revela que tem acompanhado o tema de perto na área de Portos, Aeroportos e Fronteiras, setor que supervisiona na agência, e onde tem sido testemunha dos desafios diários da fiscalização entre Receita, Polícia Federal e Anvisa para combater, nos pontos de entrada do país, o contrabando e a entrada ilegal de todo tipo de dispositivos eletrônicos para fumar.
“Estive pessoalmente em Foz de Iguaçu, na fronteira, e testemunhei o assombro e o volume de tentativas, muitas exitosas, para entrar com esses produtos no Brasil. É derrame de produtos no Brasil, de difícil controle, especialmente em cenário em que a redução gradativa da capacidade do número de servidores é problema grave que tem impactado todos órgãos de Estado envolvido em fronteiras. É um problema crônico, que aponta para a necessidade urgente de fortalecer as estruturas de estado, com o recrutamento de novos colaboradores”, afirma.
Segundo o diretor, são mais de 300 mil encomendas que pesam até 3kg demandadas por pessoas físicas, estimuladas pelas facilidades do e-commerce, que chegam diariamente ao Centro Internacional de Encomendas (Correios) no estado do Paraná, onde esteve também recentemente. Ele cita que nos últimos 16 meses, a Anvisa, com esforço e colaboração dos Correios, Receita e Polícia Federal, tem conseguido proibir mais de 1.000 importações mensais de cigarro eletrônico por meio de remessa postal internacional.
Entre janeiro de 2021 e abril 2022 foram fiscalizados, pela Anvisa, 120 mil processos de importação dessa espécie, e 18 mil importações de cigarro eletrônico foram proibidas, relata Campos. “A presença desses produtos na vida social aponta para um fenômeno sem adequado controle. É possível encontrar esses produtos, disponíveis para venda, em todos os recônditos do Brasil. Não há, é fato, até aqui, uma política efetiva que se contraponha a esse fenômeno”.
DESAFIO
Os diretores reconheceram a necessidade de enfrentar o problema de forma intersetorial, com engajamento do Congresso Nacional, Ministério da Justiça, Educação, Cidadania, Saúde, Agência Nacional de Saúde e outros órgãos envolvidos com o tema, bem como a comunidade científica e a sociedade. “Para além da Anvisa, esse debate precisa ocupar todas as arenas institucionais do país”.
Da mesma forma, pontuou o diretor Rômison Rodrigues Mota. “Diante do cenário que observamos atualmente, caracterizado pela ampla oferta de tais produtos na internet e em comércios de rua, não basta apenas manter a proibição já estabelecida pela Anvisa. Devem ser empreendidas ações por outros órgãos e pela sociedade civil organizada”, conclui.
Relatório base da decisão não identifica alta do consumo no Brasil e indica contradição
As declarações de parte dos diretores da Anvisa apontam contradição entre os argumentos para a manutenção da proibição. Enquanto o relatório de Análise de Impacto regulatório (AIR), base para a tomada de decisão sobre os DEFs, indica baixa prevalência no consumo dos produtos no país, parte da diretoria fala em descontrole.
Conforme consta na apresentação do relatório de AIR, os dados coletados por meio da pesquisa Vigitel, inquérito telefônico realizado pelo Ministério da Saúde em todas as Capitais e Distrito Federal, para avaliar os fatores de risco ligados à doenças crônicas não transmissíveis, indicam prevalência de 2,33% em 2019; 2,54% em 2020 e 2,24% em 2021 até fevereiro de 2022, em brasileiros com 18 anos ou mais.
“Apesar de que em alguns nichos a sensação possa ser de que os DEFs são facilmente encontrados e estão acessíveis a qualquer cidadão brasileiro, ainda que não sejam produtos de comercialização permitida, os dados indicam que o seu uso se mantém relativamente baixo no País, em torno de 1% nas capitais pesquisadas e a uma prevalência de uso atual de cigarros eletrônicos de 2,8%. Esses dados desmontam a percepção de alto uso/consumo pela população brasileira, especialmente comparada com a realidade dos demais países”, declarou a diretora presidente substituta, Meiruze Sousa Freitas.
A relatora Cristiane Jourdan ainda citou dados que não constam no relatório, na faixa de 18 a 24 anos. “Quando analisamos os microdados da pesquisa [Inquérito Telefônico de Fatores de Risco para Doenças Crônicas não Transmissíveis em Tempos de Pandemia – Covitel], que não estão detalhados no relatório, apenas 0,38% dos entrevistados relataram uso diário destes dispositivos e 1,77% relataram uso diário ou menos que diário. De todos os entrevistados, 94,45% relataram nunca terem utilizado DEF”, relatou.