Os dados sociais apresentados durante as audiências públicas sobre cigarros eletrônicos são aspectos relevantes para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Além dos impactos na saúde, novamente o tema foi amplamente abordado durante o segundo debate sobre o assunto, ocorrido nesta terça-feira, 27, no Rio de Janeiro. Cerca de 130 pessoas participaram do encontro, a maioria relacionadas à saúde, trazendo ainda argumentos a favor e contra a regulação. O Olá Jornal acompanhou as cerca de 8h de debate em cobertura também nas redes sociais. Mais uma vez, todos os envolvidos nessa discussão manifestaram suas preocupações e algumas vão para além de evidências científicas e trazem para a mesa questões sociais como a importância da regulação no combate ao contrabando e para a cadeia produtiva do tabaco.
De acordo com o especialista em regulação e vigilância sanitária da Anvisa, André Luiz Silva, esses aspectos serão levados em consideração durante o processo. “A Anvisa tem que levar em conta todos os fatos que são trazidos, obviamente que fatores ligados diretamente a saúde são os primeiros a serem analisados mas depois a gente tem que analisar o contexto social disso também e isso não vai deixar de ser analisado. Quando esses dados são submetidos a gente não pode se furtar nem fechar os olhos a esse tipo de informação”.
Silva ainda afirma que todas as informações são importantes para que a decisão seja a melhor tomada no momento e que uma consulta às agências reguladoras internacionais é parte do processo. Além disso, explica que os estudos serão analisados por uma equipe técnica científica e que novos estudos podem ser solicitados. “Até esse momento a Anvisa trabalha om dados produzidos por cientistas independentes ou pelas empresas mas o que não impossibilita a Anvisa de, num futuro dependendo do que a gente receber aqui, contratar estudos e pesquisas por ela própria”.
SEM PRAZO
A agência reguladora não faz previsão sobre prazos e reforça que o processo está em fase inicial devendo passar ainda por mais fases de participação social, como consultas dirigidas, diálogos setoriais, tomada pública de subsídio e consulta pública. Ao final do processo de regulamentação, todo o estudo realizado é reunido em um documento intitulado Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR), que indica a solução a ser trabalhada.
Esse documento é analisado pela Diretoria Colegiada da Anvisa, que pode deliberar pela Tomada Pública de Subsídios, mecanismo de consulta aberto ao público para coletar dados, informações ou evidências, por escrito, para o Relatório Preliminar de AIR.
Em seguida, após a apresentação do Relatório Final de AIR, a Diretoria Colegiada decide pela proposição de um texto normativo ou por alternativas regulatórias. Nos casos em que a norma é o caminho escolhido, o rascunho desse texto é colocado para discussão; esse é o momento da consulta pública, onde qualquer um pode enviar seus argumentos e contribuições por meio de um formulário eletrônico.
Após a análise das participações, a Anvisa apresenta o texto final para a Diretoria que, em reunião pública e aberta, decide pela norma. A norma final sempre é publicada no portal da Agência.