A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decide manter a proibição dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs) no Brasil. A decisão foi tomada de forma unânime nesta quarta-feira, 06, durante reunião extraordinária da Diretoria Colegiada (Dicol) quando foi apresentado o relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR). A agência não descarta manter os debates, e ampliação da fiscalização, já que alguns diretores apontaram a necessidade de tratar o tema, e classificaram o uso cigarros eletrônicos uma epidemia no país.
O documento com posicionamento contrário a aprovação, indicando as possíveis consequências da decisão a ser tomada, foi apresentado pela área técnica. Foram exibidos ainda depoimentos em vídeo de posições contrárias e favoráveis de entidades e indústrias.
Entre os próximos passos, os diretores devem lançar uma consulta pública à sociedade sobre o uso dos dispositivos eletrônicos.
O primeiro voto foi da diretora relatora do projeto Cristiane Jourdan, contrário a liberação dos produtos. Ela destacou que uma eventual decisão de liberar os produtos poderia ter impacto negativo na política de controle ao tabagismo no Brasil. Seu voto foi seguido pelos outros três diretores da reunião colegiada, durante a reunião extraordinária que durou mais de 4h.
SAIBA MAIS
Atualmente proibidos no Brasil, a Anvisa analisa desde 2019 se mantém a proibição ou libera de alguma maneira os produtos que já são consumidos de forma 100% ilegal em todo o país. O processo contou com duas audiências públicas e consultas públicas dirigidas, onde a sociedade pôde participar.
O escopo da decisão foi definido pela área técnica da agência que já havia indicado a manutenção da proibição. Após a divulgação do posicionamento inicial, a entidade recebeu novas contribuições e informações técnicas e científicas da sociedade sobre o indicativo.