A proibição dos cigarros eletrônicos no Brasil é mantida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A decisão ocorreu nesta sexta-feira, 19, durante reunião da Diretoria Colegiada que levou mais de sete horas para analisar o tema, encerrando por volta das 18h30min. A pauta contou com 80 manifestações orais gravadas em vídeo, nacionais e internacionais, enviadas ao órgão regulador, sendo 42 favoráveis a manutenção do banimento e 38 contrários.
Também foram apresentados dados da consulta pública onde 59% dos 13.930 participantes se manifestaram contrários a proibição. Conforme relatório, foram identificadas 850 contribuições à norma da proposta sendo que 374 não traziam nenhum tipo de sugestão ao texto. Com isso, apenas sete contribuições válidas foram aceitas e três aceitas parcialmente. Contribuições válidas
não aceitas foram 397, inválidas 41, dúvidas dos participantes 1 e sem clareza textual 27.
DECISÃO
O presidente da Anvisa e relator da proposta, Antônio Barra Torres, apresentou a nova resolução que mantém a proibição dos produtos e, da mesma forma, os argumentos para a decisão. Citou pareceres de entidades de saúde, estudos científicos e demais documentos que apontam para o banimento. Além disso, considerou que a consulta pública não trouxe fatos científicos que fortalecessem a aprovação.
Além da comercialização e importação, a nova resolução também proíbe a distribuição, o transporte, o ingresso no país de produto trazido por viajantes por qualquer forma de importação, incluindo a modalidade de bagagem acompanhada e a propaganda do produto. A normativa passa a permitir a importação destes produtos somente para pesquisa científica. A matéria foi aprovada por unanimidade pelos cinco diretores.
NOTA
Em nota, a Philip Morris Brasil afirma que a decisão está em descompasso com o crescimento do contrabando destes produtos cujo consumo chega a 4 milhões de brasileiros. Além disso, cita que os dispositivos já são regulamentados por mais de 80 países.
Leia a nota na íntegra:
“A Philip Morris Brasil entende que a manutenção da proibição dos Dispositivos Eletrônicos de Fumar (DEFs) está em descompasso com o crescimento descontrolado do mercado ilícito, comprovadamente acessível a cerca de 4 milhões de brasileiros que utilizam diariamente um produto sem qualquer controle de qualidade. Dispositivos eletrônicos certificados, como os que utilizam a tecnologia de tabaco aquecido, já são vendidos em mais de 80 países, como toda a União Europeia, Japão, Coréia do Sul, Canadá, Nova Zelândia. Resultados divulgados por diversas agências de saúde ao redor do mundo comprovam que eles podem oferecer menos risco que o cigarro convencional. É notório que os avanços obtidos no combate ao uso do cigarro convencional se devem a um modelo regulatório não-proibitivo, como o definido e aplicado pela Anvisa, que resultou na substancial diminuição na quantidade de fumantes no Brasil, além de ser um modelo celebrado e reconhecido mundialmente. Vale lembrar que mais de 300 produtos contendo tabaco são comercializados com autorização da Anvisa.”