Após 7h de reunião, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) deliberou nesta sexta-feira, 1º de dezembro, sobre Consulta Pública para manutenção da proibição dos cigarros eletrônicos. No encontro iniciado por volta das 10h, foi apresentada a minuta da revisão da resolução que hoje já proíbe a fabricação e comercialização, a importação e a propaganda de quaisquer dispositivos eletrônicos para fumar (DEFs). Por unanimidade, a Anvisa decidiu abrir consulta pública sobre a manutenção da proibição destes produtos, onde a sociedade poderá opinar sobre a decisão.
O debate foi transmitido pela internet e contou com 62 manifestações orais sendo que cada manifestante teve 3min para se pronunciar presencialmente ou por vídeo. Inicialmente estava prevista a participação presencial de até 20 pessoas, no entanto, a Anvisa decidiu fechar o acesso sob a justificativa de falta de capacidade de espaço devido a alta demanda interessada e da possibilidade de manifestação em frente a sede da Agência.
O relator e Diretor-Presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, justificou a sua decisão com base no relatório já aprovado no ano passado que manteve a proibição, em pareceres de ministérios e entidades de saúde e diligências com governos de outros países. Também rechaçou que a proibição aumente o contrabando afirmando que a liberação é que poderia incentivá-lo. “Como já acontece com outros produtos legais, podemos prever uma tendência de aumento drástico no contrabando.”
Ainda agradeceu a participação da sociedade que considerou “bastante significativa”. Reiterou que a reunião desta sexta-feira tem como objetivo deliberar sobre a realização da consulta pública e não é ainda a decisão final sobre o assunto. “Não será na reunião de hoje que será dada a última palavra regulatória sobre o tema e sim uma consulta pública”, explicou.
O voto foi acompanhado pelos demais diretores Danitza Buvinich, Daniel Pereira, Rômison Rodrigues Mota e Meiruze Freitas. O prazo da consulta será de 60 dias. Após estas contribuições, a Anvisa analisará as participações e deverá tomar a decisão final.
DEBATE
A pauta dos cigarros eletrônicos está em debate na Anvisa há mais de quatro anos. Em 2019 foi reaberto o processo de revisão da resolução que proíbe os produtos, onde foram realizadas duas consultas públicas. O projeto passou por duas Consultas Dirigidas, uma destinada à participação da sociedade e a outra específica para os demais entes do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária. Foram 1.063 contribuições sobre o assunto e mais 141 sugestões como proposta regulatória, sendo a maioria destas sugerindo a regulação dos produtos.
Também contou com ampla participação social durante a Tomada Pública de Subsídios (TPS) quando foram recebidas 1.607 colaborações. De acordo com a Anvisa, a participação demonstra o interesse e relevância do tema.
Posicionamento consumidores sobre reunião Anvisa – cigarros eletrônicos
“O Direta (Diretório de Informações para Redução dos Danos do Tabagismo) segue na luta para que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) considere os estudos internacionais mais recentes avaliados por pares. Durante os próximos 60 (sessenta) dias trabalharemos incansavelmente em nosso propósito de garantir o direito dos consumidores de dispositivos eletrônicos para vaporar. O Direta entende que os brasileiros devem ser tratados com o mesmo respeito que os cidadãos dos países em que o comércio destes dispositivos é permitido de forma regulada e que oferece acesso a produtos menos danosos. Os cigarros eletrônicos são uma estratégia de redução de danos e entendemos que o ideal seria que ninguém consumisse tabaco. Não podemos, no entanto, ignorar a cultura milenar de uso da nicotina que atravessa civilizações e eras e permitir que as pessoas se exponham a produtos sem procedência conhecida. Uma vez que é uma realidade o acesso dos consumidores a estes dispositivos, o Brasil por meio de suas instituições competentes deve oferecer alternativas seguras que não criminalizem o cidadão. Temos a oportunidade de permitir que os adultos tenham acesso a produtos com padrões mínimos de segurança.” Declara Alexandro Lucian, presidente do Direta.