A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu nesta quarta-feira, 30, sobre as novas advertências sanitárias e mensagens nas embalagens de produtos fumígenos derivados do tabaco e nos expositores dos pontos de venda. As alterações foram votadas em reunião da Diretoria Colegiada a partir das 9h30min.
O relatório sobre as mudanças definidas pela área técnica foi apresentado pelo diretor Daniel Meirelles, responsável pelo setor de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos, derivados ou não do Tabaco. Após a leitura do documento, já com o voto do relator Meirelles, os demais diretores também votaram.
São sete novas imagens na parte posterior das embalagens e quatro novas imagens nos expositores nos pontos de venda, além das mensagens de advertências sanitárias. Segundo a gerente geral de Produtos de Tabaco, Stefânia Piras, este é o quinto grupo de imagens desde a implementação das mesmas no ano de 2001.
A nova norma estabelece que as alterações ocorrerão a cada dois anos e não mais a cada cinco, como estabelece a atual regulamentação. As novas embalagens passam a valer em novembro de 2025.
ALTERAÇÕES
Uma das alterações solicitadas pelo setor do tabaco, a retirada do pictograma de caveira simbolizando ‘produto tóxico, foi atendida. A utilização da imagem foi um dos pontos questionados pelo setor, uma vez que o cigarro não está classificado pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) como um produto deste risco. No lugar deste pictograma foi inserido um novo em formato de ponto de exclamação, simbolizando ‘sinal geral de atenção’.
O setor do tabaco concorda com as novas embalagens, no entanto haviam feito algumas observações solicitando a modificação. Além desta, apontou duas imagens a serem utilizadas nos pontos de vendas, que relacionam aspectos ambientais e sociais como consequentes do consumo, como destruição por queimadas e comprometimento financeiro.
Solicitou a retirada da imagem das queimadas, substituindo por uma que reporte o descarte correto dos resíduos, e dos ícones que remetem perdas patrimoniais. Este último também corroborado pelas entidades de saúde e sendo atendido parcialmente, com a retirada de três ícones, educação, aluguel e celular, e mantendo três, arroz/feijão, pão/leite e remédios/. A anterior, no entanto, permaneceu inalterada.
As novas embalagens ainda trazem na parte frontal um QR Code para acesso das mensagens em áudio sobre as advertências. A meta é facilitar o acesso das pessoas com deficiência (PCD) aos alertas sobre os riscos do tabagismo.
Fotos: Reprodução