A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) afirma que não há propensão de posicionamento a respeito da liberação dos cigarros eletrônicos no Brasil. “Se existisse tendência não existiria o processo. Em regulação não existe tendência, ou você regula ou você não estabelece um padrão”, afirmou o especialista em regulação e vigilância sanitária, André Luiz Silva, durante a primeira audiência pública sobre o tema, realizada na quinta-feira, 08, em Brasília.
O debate é uma das primeiras ações do processo que está em fase inicial e foi acompanhado pelo Olá Jornal.
De acordo com Silva, o tema é complexo e não há previsão de conclusão do trabalho. “É uma análise complicada, é uma discussão internacional, não é uma discussão do Brasil, não é um problema específico do Brasil e, obviamente, estamos sempre querendo resguardar, fazer esse processo com a maior segurança possível”.
AUDIÊNCIA
Durante as oito horas de audiência os diversos agentes afetados, como os setores da saúde e do tabaco, puderam expor seus argumentos em favor ou contra a liberação dos novos produtos. A parte da manhã contou com 13 palestras (veja box) e a tarde foi dedicada às discussões onde cada manifestante pode ocupar três minutos de fala onde era possível direcionar perguntas entre si e para a Anvisa, com a mediação da mesa diretora. O espaço foi ocupado por entidades representativas, políticos e por usuários de cigarro eletrônico.
As principais preocupações das entidades de saúde são em relação a falta de pesquisas que comprovem a redução de efeitos nocivos, ao risco de uma epidemia com o argumento de que os jovens seriam atraídos pelos novos produtos e à luta pela cessação da oferta de nicotina. Já o setor preocupa-se com a privação à população de consumir um produto que consideram menos nocivo, com comprovação apresentada em diversas pesquisas, o combate ao contrabando, uma vez que o produto já está no mercado ilegal brasileiro e a prevenção de epidemias devido à falta de regulação do produto hoje disponível ao consumidor de forma irrestrita.
PROCESSO
Os documentos apresentados durante a audiência servirão de subsídios científicos atualizados para a Anvisa sobre os potenciais riscos à saúde e a possibilidade de redução de riscos associados. Eles devem ser encaminhados à agência regulatória até o dia 15 de agosto. Uma nova oportunidade para apresentação de mais materiais será a próxima audiência pública, dia 27 de agosto, no Rio de Janeiro.
Não há previsão para o encerramento do processo regulatório que ainda inclui outros mecanismos de participação social, como consultas dirigidas, diálogos setoriais, tomada pública de subsídio e consulta pública, que é a última etapa quando já há um texto a ser analisado. Este texto é elaborado pela área técnica que faz uma análise de impacto regulatório, que são as recomendações para a direção de como ela deveria tratar o tema. A decisão final é da Diretoria Colegiada (Dicol).
O QUE DISSERAM?
“Não podemos retroceder nas políticas de saúde que o Brasil alcançou” – Tânia Cavalcante secretária executiva da Conicq/INCA sobre cigarros eletrônicos
“Sabemos exatamente o que há dentro do cigarro eletrônico devido à regulação e obedecemos” – Flávio Goulart da JTI em países onde já é permitida a comercialização
“Não faz sentido regulamentar um produto que é a base de tabaco e combustão e não regulamentar um produto a base de tabaco sem combustão” – Rafael Bastos da Philip Morris
“Cigarros têm 7 mil compostos e os novos produtos têm de 500 a 1.000” – Cristopher Proctor da Souza Cruz“Definitivamente não existe combustão e é muito menos nocivo, a coleta do filtro mostra isso, é notadamente visível” – Ana Lúcia Saraiva da Abifumo
“Pela continuidade da cadeia produtiva do tabaco é preciso que haja regulamentação” – Iro Schünke do Sinditabaco sobre cigarros eletrônicos
“Qual o tratamento que vamos oferecer para os dependentes dos novos produtos?” – Andreia Cardoso do INCA
“Qualquer público é um público alvo para a indústria do tabaco principalmente pela redução do número de fumantes inclusive no Brasil e por isso estamos aqui” – Stella Martins da Ass Médica do Brasil
“Uma vez que essa porta se abre é muito difícil de fechar” – Stella Bialous da Universidade da Califórnia sobre preocupação da utilização de cigarros eletrônicos para jovens
“Estudos mostram que adolescentes que experimentam o cigarro eletrônico são mais propensos a usar o cigarro comum e a maconha” – João Paulo Lotufo da Associação Brasileira de Pediatria
“Continuamos apoiando o debate e a realização de pesquisas independentes” – Mônica Andreis ONG Actbr