A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) dá mais um passo no processo de deliberação sobre a comercialização de Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEF), também conhecidos como cigarros eletrônicos. O órgão regulador recebe a partir da próxima segunda-feira, 11, evidências técnicas e científicas sobre o tema.
De acordo com a Agência, nesta etapa de participação social, conhecida como Tomada Pública de Subsídios (TPS), é apresentado um documento técnico (Relatório Parcial de Análise de Impacto Regulatório) e um formulário para envio de contribuições ao documento. As contribuições serão recebidas durante 30 dias (até o dia 11 de maio), por escrito, de forma online e é permitida apenas uma participação por interessado.
É o momento em que a Anvisa apresenta à sociedade um relatório sobre o problema, que não representa qualquer parecer. As decisões da Diretoria Colegiada ocorrerão em etapas posteriores à realização da TPS (veja abaixo).
Concluída a Análise de Impacto Regulatório (AIR), caso se decida pela elaboração de ato normativo, a minuta pode ser colocada ainda em Consulta Pública, “garantindo a transparência e o diálogo aberto com a sociedade desde as etapas iniciais até o final do processo regulatório”, afirma a Agência.
SAIBA MAIS
Os Dispositivos Eletrônicos para Fumar são proibidos no país pela Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 46/2009. Em 2019, a Agência iniciou um processo regulatório para a discussão e atualização de informações técnicas sobre o tema.
De acordo com a agenda regulatória, a AIR, atual fase em que se encontra o tema, deveria ter sido concluída em março. No entanto, o cronograma está atrasado. A deliberação final está prevista para ocorrer entre outubro e dezembro.
