Os vereadores, em maioria de votos, aprovaram mudanças no Código de Obras e Posturas de Venâncio Aires. Entre os itens de alteração, está o limite mínimo para construção de postos de combustíveis, de escolas, hospitais e locais com grande aglomeração de pessoas. O assunto estava em discussão desde abril, quando foi realizada também reunião entre vereadores, representantes da Prefeitura e donos de postos.
Até então, empreendimentos deste tipo não podem ser construídos a 80 metros de locais como clínicas, hospitais e postos de saúde. Com a alteração, novos postos poderão ser construídos em um raio de distância de no mínimo 50 metros. Vereadores de oposição acusam a Administração Municipal de alterar o regramento para beneficiar um investidor de fora da cidade.
André Puthin (PMDB) havia protocolado emenda proibindo a construção de postos em área a menos de 50 metros de escolas ou creches, o que não estava previsto na lei municipal em tramitação. Entretanto, o parlamentar retirou a indicação.
Dos 15 vereadores, Tiago Quintana (PDT), Eduardo Kappel (PP), José da Rosa (PSD), Ana Cláudia (PDT) e André Puthin (PMDB), votaram contra a proposta. Sid Ferreira (PDT), mesmo da bancada de oposição, votou de forma favorável a mudança no Código de Obras.
Puthin justificou o voto contrário por conta dos riscos com instalações deste tipo próximo às escolas. “Fui autor da emenda, porque entendo que há riscos. Voto como pai e não concordo com mudanças das regras, com o jogo em andamento. Um empresário do ramo me disse que se houver um sinistro em um posto, o raio de 500 metros terá registro de problemas estruturais.”
Quintana, afirmou que a mudança, busca beneficiar empresários. “Essa alteração busca favorecer um empresário do ramo e isso não poder ocorrer.” A legislação também alterou as metragens mínimas de recuo das garagens em novas moradias construídas no município.