Os produtores rurais estabelecidos no perímetro urbano de Mato Leitão devem ficar atentos ao prazo final para solicitação da isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2020. A data limite neste ano é o dia 29 de novembro conforme o que prevê o Código Tributário Municipal.
As solicitações deverão ser encaminhadas diretamente na Secretaria Municipal da Agricultura e Meio Ambiente, que atende de segunda a sexta-feira no horário das 7h30min às 11h30min e das 13h ás 17h. O Setor de Tributos da Prefeitura destaca que não haverá isenção automática do imposto.
Os interessados deverão fazer o pedido apresentando a seguinte documentação: Bloco de Produtor Rural. É isento do IPTU o imóvel localizado no perímetro urbano que comprovadamente se destine à exploração de atividade rural, exercida pelos próprios detentores da propriedade, em regime de economia familiar. O prazo não será prorrogado.
MORADIAS
O Plano Safra prevê neste ano financiamento de moradias para agricultores enquadrados no Pronaf. Secretaria da Agricultura e Emater estão elaborando propostas. Regras: taxa de 4,6% ao ano; valor até R$ 50 mil; financiado de 100%; prazo de até 10 anos incluídos até 3 anos de carência; construção e reforma de moradias rurais de propriedade da beneficiária final ou de terceiro cujo CPF conste na DAP da unidade familiar.