A Prefeitura de Venâncio Aires vai ampliar o controle de carga horária dos servidores públicos por meio eletrônico. A instalação de relógios ponto terão como prioridade as unidades básicas de saúde e as Escolas Municipais de Educação Infantil (Emeis). No total serão adquiridos 23 novos equipamentos deste tipo, a partir de financiamento assinado junto ao Banco do Brasil para modernização administrativa.
O cumprimento da carga horária com registro no serviço público tem sido exigido pelo Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul, em especial nos setores da saúde. Ainda no ano passado o Governo Municipal já havia iniciado políticas de controle do horário de expediente. Com isso, quer ampliar as formas de controle eletrônico nos setores externos à sede administrativa.
Segundo a secretária municipal de Administração, Loreti Scheibler, o Município há dois anos tem trabalhado medidas para ampliar as políticas de controle da carga horária. “Esta nova aquisição de relógios eletrônicos garantirá mais eficiência também em outros setores. Estamos mantendo um controle rigoroso sobre as horas obrigatórias, inclusive dos agentes políticos,” ressalta.
Ainda em 2017 o Governo Municipal implantou relógios digitais na secretaria municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos. Nas capatazias do perímetro rural, o controle do horário de serviço é feito por meio de livro ponto.
“O Tribunal de Contas tem cobrado este tipo de registro e vamos seguir implantando. Queremos ampliar ainda mais, até que todos os setores tenham o relógio de registro digital,” argumenta Loreti.
TRIBUNAL
Um controle de frequência adequado, feito por meio de registros de entradas e saídas, permite identificar os servidores que desempenharam efetivamente suas jornadas de trabalho. Esta prática serve para comprovar a liquidação da despesa, cumprindo, assim, o art. 63 da Lei Federal n. 4.320/1964. O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) tem feito feito alertas aos Municípios por meio de ações da Diretoria de Controle de Atos de Pessoal (DAP). O setor sugere algumas providências que devem ser adotadas pela administração pública para intensificar o controle do cumprimento da jornada. Entre elas, a implantação, caso ainda não tenha instalado, de um de rigoroso controle de frequência, formal e diário, de maneira que fiquem registrados, em cada período trabalhado, os horários de entrada e saída dos servidores.