No dia 23 de abril serão abertas as propostas de empresas interessadas em gerir a iluminação pública de Venâncio Aires. A concorrência pública trata de uma Parceira Público-Privada, que objetiva além de melhorar o sistema de iluminação das ruas, implantar gestão inteligente dos equipamentos, com rede de comando à distância e sistema de lâmpadas LED.
A proposta também pautou audiência pública, ainda no ano passado e deve exigir investimentos de R$ 107.677.735,05 conforme previsão do edital lançado pelo Governo Municipal. Aliado a isso, a empresa ganhadora será responsável pela rede de iluminação pública venâncio-airense pelos próximos 30 anos. Como forma de pagamento será destinado ao responsável os valores arrecadados com a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), que garante mais de R$ 400 mil por mês. O sistema atualmente é administrado pela Prefeitura, que encontra dificuldades para garantir eficiência.
A expectativa do prefeito Giovane Wickert (PSB) é de aprimorar o serviço e melhorar os pontos de luz na cidade. “Estamos falando de uma forma de modernizar a nossa iluminação. Esta parceira vai proporcionar aplicar novas tecnologias e agilizar reparos e reformas quando necessário.”
A fiscalização dos serviços prestados pela concessionária será feita por servidores da Prefeitura, ou por agência regulatória para analisar o cumprimento do contrato. A expectativa do poder público, vencidos os prazos legais para contestação do resultado, é de iniciar a gestão da PPP até o mês de agosto.
MELHORIAS
Pelo edital, até o quinto ano de concessão, a concessionária que administrará o sistema terá que renovar todas as lâmpadas pelo modelo de LED. O cálculo aponta que os novos administradores receberão lucro das operações apenas após o décimo ano de concessão do serviço. Além disso, o poder público espera contar no município com gerenciamento remoto das lâmpadas com defeito, diferente do que ocorre atualmente, em que o cidadão precisa solicitar o reparo.
RECLAMAÇÕES
O sistema de iluminação público é o número um em reclamações que chegam ao poder público local. Conforme dados do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), ao longo do ano passado foram mais três mil pedidos de reparos feitos em 2017.