Prefeitos e gestores estaduais tinham a expectativa que a Reforma da Previdência, poderia garantir melhorias nos fundos de pensões do Estado e das Prefeituras. Em Venâncio Aires, os servidores têm a aposentadoria municipalizada. Entretanto, com estratégias de má gestão no passado, atualmente, após cálculos atuariais, mensalmente a Administração Municipal deposita no fundo municipal R$ 700 mil, essa conta extra será paga pelos contribuintes até 2019.
Aumento da alíquota dos funcionários públicos e também do Município (patronal), para a saúde financeira do fundo de aposentadorias (FAP), poderá garantir menor despesa mensal, e consequentemente mais investimentos em outras áreas do poder público. Do orçamento de Venâncio Aires, este ano, são destinados R$ 48,4 milhões para o FAP. No total, a Prefeitura trabalha com R$ 236 milhões, conforme o planejamento orçamentário.
Entre os debates da Reforma da Previdência (PEC/287), havia modificações no tempo de serviço, contribuição dos servidores para os fundos de aposentadoria além da idade mínima para requisitar o benefício. Entretanto, as mudanças para o funcionalismo público foram retiradas pelo Governo Federal, já que a Constituição garante à União, Estado e Municípios, autonomia para gerir os fundos previdenciários.
Porém, o entendimento da secretária municipal da Fazenda, Jeanine Bekenstein, é de que mudanças terão que ser realizadas para garantir a manutenção da estrutura de previdência municipal. “Independente da reforma federal, aqui no Município será preciso alterar regras para manter a estrutura financeira do fundo. É uma questão matemática, se mudanças não forem realizadas as prefeituras irão enfrentar os mesmos problemas do Estado.”
ESTUDO
O governo municipal, junto com os gestores do fundo de previdência, vai realizar um estudo com projeções para os próximos 40 anos do fundo. O objetivo é de ter a estrutura auditada para analisar as necessidades de modificações para os próximos anos. “Vamos avaliar os impactos, projetar as próximas aposentadorias e os gastos futuros dos servidores inativos. Este trabalho é fundamental para garantir embasamento nos nossos projetos de alterações, coisa que o Governo Federal não fez,” argumenta Jeanine.
As mudanças também envolverão discussões com o Sindicato dos Servidores Municipais de Venâncio Aires. Atualmente são 1,2 mil funcionários públicos municipais ativos e outros 400 inativos.
REFORMA
Nesta terça-feira, 21, o presidente Michel Temer (PMDB) anunciou que retirou os servidores públicos da proposta de Reforma da Previdência. O peemedebista ressaltou que tomou a decisão em razão de “peculiaridades locais”, e disse que os Estados e municípios farão a reforma “se for necessário”. Os servidores públicos fazem parte do grupo mais articulado no Congresso no lobby contra a reforma da Previdência. A decisão do presidente pode abrir novos precedentes de mudanças, já que várias categorias de servidores federais também pedem para ficar de fora da reforma, entre eles juízes e procuradores.