Denúncias estão sendo realizadas à Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) por venda irregular de rejeito asfáltico. O material não pode ser comercializado, segundo normativa da estatal. A retirada da camada de asfalto, para recapeamento é aplicada nos acostamentos, entradas e saídas de pistas e repassada para autarquias do Estado ou para os municípios com autorização escrita. Obras na RSC-453 estão sendo realizadas para melhoramento da pista no perímetro urbano, porém, denúncias foram encaminhadas a EGR por utilização irregular desse tipo de material.
O presidente do Conselho Comunitário das Regiões Pedagiadas (Corepe) Trecho 8, Luciano Naue, afirma que a prioridade do rejeito é para os municípios. “Se está sobrando rejeito, o que não fosse utilizado para consertar as saídas de pistas era doado para as prefeituras, é destinado aos municípios. Esse melhoramento não está ocorrendo em todo o trajeto das reformas, há muitos buracos no acostamento”.
As prefeituras precisam formalizar o pedido por meio de protocolo. No dia 25 de janeiro a Administração Municipal solicitou a utilização de rejeito, porém, não foi autorizado pela equipe técnica da EGR, uma vez que não havia material disponível. Apesar disso, a Prefeitura de Venâncio informa que recebeu, dias depois, uma autorização para utilizar o material na recuperação de estradas do município.
SEM AUTORIZAÇÃO
Conforme o diretor técnico da EGR, Milton Cipel, qualquer retirada de material oriundo de reformas na rodovia precisa de liberação técnica e ambiental. O profissional, admite que não há controle quanto a retirada dos rejeitos espalhados ao longo das rodovias e afirma ser comum a retirada de cargas. “Isso acontece em grande parte das cidades que a EGR possui obras. Durante a noite pessoas com carros pequenos fazem a retirada. Tivemos casos em que um foi preso por estar utilizando material do Estado.”
OCORRÊNCIA
Consultas a empreiteira que realiza as melhorias na RSC-453 foram realizadas para averiguar a destinação do material asfáltico. Além disso, as denúncias de venda do material e transporte irregular serão encaminhadas para investigação na Delegacia de Polícia Civil. “Vamos registrar um Boletim de Ocorrência, por retirada de material público sem autorização. Caberá a polícia fazer os encaminhamentos. Quem comprou este tipo de material poderá responder por receptação,” explica. Um engenheiro da EGR virá ao município, registrar o fato na DP.
TUDO CERTO
O governo municipal afirma que possui autorização por escrito e assinada pela direção técnica da empresa para retirar e usar o rejeito. O secretário municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos, Renato Golmann, destaca que é mantido convênio com a EGR para utilizar o material. Ele afirma que este tipo de produto está sendo aplicado na recuperação de estradas do perímetro rural do município.