A notícia não é nova e tem gerado revolta na comunidade de Estância Nova, onde está instalada a Penitenciária Estadual de Venâncio Aires. Desde 2015 os moradores do entorno denunciam a poluição de córregos por conta de vazamento da tubulação de esgoto do complexo. Sem soluções a unidade prisional até chegou a ser interditada, porém, diante da falta de vagas para os presos o Estado derrubou a determinação. Durante audiência pública na localidade, representantes do Executivo Municipal, Legislativo, Susepe, Judiciário e Brigada Militar, discutiram ações para resolver o problema da poluição.
Além do esgoto que corre na Sanga das Mulas, o recolhimento do lixo deixou de ser realizado pela Prefeitura, já que o espaço pertence ao Estado. O engenheiro da Susepe, Roni Porciúncula, afirmou que o órgão está realizando na próxima quarta-feira, 15, a abertura de pregão eletrônico para selecionar empresa que fará o recolhimento dos resíduos sólidos. Já para a poluição por esgoto, ele afirma que será aberta licitação para a contratação de empresa que fará o hidrojateamento dos dutos e garantir a retirada de lixo dos canos.
“São ações emergenciais que até o fim do mês queremos ter uma conclusão e realizar os trabalhos. É preciso deixar claro que a mesma preocupação da comunidade é da Susepe, porém, o Estado vive uma crise financeira e os recursos estão escassos,” explica Porciúncula.
O juiz da Vara de Execuções Criminais (VEC), João Francisco Goulart Borges afirmou que o problema demostra a incompetência da empresa que realizou a obra da penitenciária. “A estrutura não tem capacidade para atender a demanda.” O magistrado afirmou ainda que aguarda relatório das necessidades de investimentos para buscar, inclusive, na comunidade recursos para realizar a obra. “Se precisar poderemos realizar uma campanha e buscar soluções para o problema,” ressalta.
A audiência pública foi realizada na tarde desta sexta-feira, 10, proposta pelo vereador Ezequiel Stahl (PTB), que cobrou a efetividade das promessas. “Vamos manter essa luta porque essa comunidade não pode conviver com uma situação ambiental assim.”
O prefeito de Venâncio Aires, Giovane Wickert (PSB) também participou da reunião e destacou que o governo estadual não cumpriu com as contrapartidas feitas para a instalação do presídio. “Desde que a penitenciária foi instalada o Estado não cumpriu a sua parte. Não há má vontade do governo, mas precisamos cobrar o que foi prometido.”
Borges também lembrou que uma ação judicial foi encaminhada pelo Ministério Público para garantir o cumprimento das melhorias na área. O processo poderá inclusive aplicar multas na empresa responsável pelo investimento estadual. Os vereadores prometem manter contato com os representantes da Susepe para acompanhar o andamento dos processos.