A agência Venâncio Aires da Caixa Econômica Federal (Osvaldo Aranha, 1257) estará aberta nesta sábado, dia 18 de fevereiro. A unidade estará com atendimento especial para atender os venâncio-airenses que buscam informações sobre o saque de recursos das contas inativas do Fundo de Garantia por Tempos de Serviço (FGTS). O local estará aberto entre 9h e às 15h. A informação foi confirmada pela Superintendência da Caixa para a região.
A ação tem como objetivo solucionar dúvidas sobre o saque de contas, regularização de cadastro dos trabalhadores, cadastramento de senha e solicitação do Cartão do Cartão Cidadão.
O pagamento das contas inativas será realizado a partir de 10 de março e vai até o dia 31 de julho deste ano, seguindo as regras de pagamento definidas pela Caixa, na qualidade de Agente Operador do FGTS. A sistemática leva em conta o mês de aniversário do trabalhador. De acordo com a MP 763, pode solicitar o valor da conta, o trabalhador que pediu demissão ou foi demitido por justa causa até 31 de dezembro de 2015.
Antes da publicação da MP, o trabalhador somente poderia sacar caso permanecesse três anos fora do Regime do FGTS ou em caso de aposentadoria, utilização para moradia ou determinadas doenças previstas em lei. As demais regras de saque das contas ativas não sofreram modificação, ou seja, o saque de contrato de trabalho vigente só pode ocorrer nos casos de demissão sem justa causa, moradia própria ou aposentadoria, por exemplo.
De acordo com levantamento realizado pela Caixa, cerca de 2 milhões de trabalhadores terão direito ao saque das contas inativas no estado. O saldo total disponível nas contas é de aproximadamente R$ 2,6 bilhões.