O assunto não é novo e ao longo da mandato passado pautou as principais discussões do Parlamento Municipal. A seleção de famílias para os apartamentos populares volta às discussões da Secretaria Municipal de Habitação e Desenvolvimento Social. O objetivo é de analisar os imóveis construídos por meio do programa Minha Casa Minha Vida e realizar um novo sorteio.
Alvo de investigações pelo Ministério Público, em março de 2016 iniciaram as análises dos condomínios populares. Cerca de 600 pessoas eram suspeitas de envolvimento nas fraudes. Alguns imóveis foram devolvidos ao poder público. O MP diz apurou que a fraude começa no cadastramento que é feito na prefeitura. Alguns interessados omitiram informações sobre o estado civil e os rendimentos para diminuir o valor da parcela, outros venderam ou alugaram os imóveis, o que também é ilegal pelas regras do governo federal.
O assunto ganhou fôlego novamente no Parlamento Municipal e foi levantado pelo vereador Eduardo Kappel (PP). “A secretaria em conjunto com a Promotoria busca soluções no caso dos apartamentos populares. Após a retirada das pessoas que estão irregulares, o governo vai fazer um novo sorteio na praça da matriz.”
O líder de governo, Ezequiel Stahl (PTB) confirmou as tratativas e destacou que a proposta do governo é de garantir mais transparência na seleção de contemplados, após conversas com a Promotoria. “Sugeri a publicação de edital para a divulgação e publicidade das pessoas que estão aptas a receber os imóveis, assim teríamos tempo de receber contestações das pessoas sobre os nomes. É uma forma ampliar a transparência sobre o programa,” destaca.
Os trabalhos da pasta de Habitação sobre o assunto iniciaram nesta semana e devem ser priorizados, também com objetivo de ocupar os apartamentos vazios dos três maiores condomínios, Por do Sol, Altos da Aviação e Bela Vista.
Ainda não há conclusão para análise final dos casos de irregularidade e novo sorteio dos imóveis.