Na manhã da última quarta-feira, dia 08, a vereadora Izaura Landim, de Venâncio Aires, entregou ao deputado Gabriel Souza (PMDB), a Moção de o Apoio ao Projeto de Lei de sua autoria, que institui a Política Estadual de Controle Populacional de Animais Domésticos. Nos últimos dias, o texto da Moção de Apoio foi aprovado por unanimidade na Câmara de Vereadores de Venâncio Aires.
“Esse engajamento do interior do estado fortalece ainda mais nossa luta pela redução do número de cães e gatos abandonados, além do combate à violência e aos maus-tratos contra animais”, destacou o deputado Gabriel Souza. Para a autora da Moção, vereadora Izaura Landim, o tema do Projeto de Lei é de grande relevância para Venâncio Aires. “A Assembleia Legislativa debate questões que interferem diretamente nos municípios, portanto é importante deixarmos claros nossos posicionamentos”, pontuou.
O que é a Política Estadual de Controle Populacional de Animais Domésticos
O deputado Gabriel Souza (PMDB) protocolou o PL 154/2015, que propõe a criação da Política Estadual de Controle Populacional de Animais Domésticos. Conforme o parlamentar, a norma reúne quatro pontos principais: a questão da esterilização gratuita e universal, o programa de adoção responsável, a identificação por microchipagem, cadastro de registro e a educação para guarda-responsável.
Entre os principais objetivos estão o debate e a proposição de ações sobre a superpopulação, abandono e maus-tratos contra animais domésticos. “Este tema, de controle populacional de animais domésticos abandonados nas ruas (em especial cães e gatos), não tem marcos legais, que regulamentem políticas públicas. Ao mesmo tempo, há grande pressão da sociedade para que o poder público dê solução à questão, que na realidade é de saúde pública”, acrescentou.
CRÉDITO: Assessoria de Imprensa do dep. estadual Gabriel Souza