A Prefeitura de Venâncio Aires adotará turno especial de trabalho em repartições públicas municipais a partir da próxima terça-feira, 3. A medida, estabelecida pelo Decreto nº 12.416, de 27 de outubro de 2026, prevê expediente das 7h30 às 13h30, de forma ininterrupta, nas unidades abrangidas.
Serviços que mantêm o horário normal
Os atendimentos nas unidades de saúde, incluindo as Estratégias de Saúde da Família (ESFs) e as Unidades Básicas de Saúde (UBSs), permanecerão nos horários normais de funcionamento. O mesmo vale para as escolas municipais e os serviços da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Social, incluindo os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS).
Também manterão o horário normal os serviços operacionais da Secretaria da Saúde, da Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Social e da Secretaria de Educação, além do Serviço de Inspeção Municipal (SIM), vinculado à Secretaria de Desenvolvimento Rural.
Repartições abrangidas pelo turno especial
O horário diferenciado será adotado nas unidades administrativas das secretarias municipais da Saúde, Habitação e Desenvolvimento Social, Educação e Segurança Pública e Defesa Civil. Na Saúde, a medida também abrange a Vigilância Sanitária, Epidemiológica e Ambiental. Na Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil, inclui ainda as atividades de sinalização e pintura.
Na Secretaria de Desenvolvimento Rural, o turno especial será aplicado em todas as unidades, com exceção do SIM, que manterá o expediente normal. Já na Secretaria de Cultura e Esporte, a medida abrangerá todas as unidades, exceto o Parque Municipal do Chimarrão, que funcionará das 7h30 às 18h, em regime de escala de seis horas diárias.
O serviço operacional de fiscalização de trânsito seguirá atendendo das 7h às 19h, em regime de escala de seis horas diárias.
Conforme o decreto, as unidades abrangidas pelo turno especial deverão encerrar o expediente às 13h30, ressalvados os atendimentos realizados em regime de escala.
A mudança busca racionalizar os gastos da administração municipal e contribuir para o equilíbrio entre receitas e despesas, considerando o cenário financeiro do Município. O decreto que institui o turno especial também considera as medidas de contenção de despesas previstas no Decreto nº 12.172, de 14 de julho de 2026.
Os dados apresentados pela Secretaria da Fazenda no primeiro quadrimestre de 2026 apontaram uma projeção de frustração de aproximadamente R$ 9 milhões nas receitas próprias do Município. A estimativa considera tributos como IPTU, ISS, ITBI, taxas e contribuição de melhoria, além de transferências constitucionais, como FPM, ICMS, IPVA e IPI.
O prefeito Jarbas da Rosa destaca que a medida busca adequar as despesas à realidade financeira do município, mantendo o compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população. “Estamos adotando medidas para garantir o equilíbrio das contas públicas e a boa aplicação dos recursos municipais. O turno especial é uma alternativa para racionalizar os custos da administração, sem deixar de priorizar os serviços essenciais e o atendimento às necessidades da comunidade”, afirma.
O turno especial permanecerá em vigor até 31 de dezembro de 2026, podendo ser prorrogado pelo Poder Executivo.
CRÉDITO: AI PMVA