Venâncio supera limites constitucionais e destina 28% da receita para a saúde, até o segundo quadrimestre de 2026

Olá Jornal
outubro06/ 2026

A Prefeitura de Venâncio Aires encerrou o segundo quadrimestre de 2026 com avanço nos investimentos em serviços essenciais à população. Segundo os dados consolidados do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), cobrindo o acumulado de janeiro a agosto, o município destinou R$ 51,94 milhões para Ações e Serviços Públicos de Saúde. O montante representa 28,07% das receitas provenientes de impostos, marca que supera em quase o dobro o mínimo de 15% fixado pela Constituição Federal.

O compromisso com as exigências legais também se refletiu na área da Educação, que recebeu R$ 50,57 milhões no mesmo período. O valor corresponde a 26,85% da receita de impostos, ultrapassando o piso constitucional de 25%. Além disso, a gestão municipal aplicou 94,21% dos recursos do Fundeb na valorização e remuneração dos profissionais do magistério, índice superior ao patamar mínimo de 70% estabelecido pela legislação nacional.

A ampliação dos aportes nas áreas sociais foi impulsionada pelo desempenho orçamentário e financeiro. De janeiro a agosto, a receita realizada alcançou R$ 349,36 milhões, frente a uma despesa liquidada de R$ 313,04 milhões (com R$ 405,29 milhões empenhados e R$ 301,43 milhões pagos), resultando em um superávit orçamentário de R$ 36,32 milhões no período.

Adicionalmente, o município utilizou R$ 48,16 milhões de saldos de exercícios anteriores para a abertura de créditos adicionais.
A gestão fiscal manteve controle sobre a folha de pagamento e o endividamento público. A Despesa Total com Pessoal comprometeu R$ 183,46 milhões, o equivalente a 45,54% da Receita Corrente Líquida Ajustada de R$ 402,81 milhões, mantendo-se abaixo do limite de alerta de 48,60% e do teto de 54,00% estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Já a Dívida Consolidada Líquida fechou em R$ 1,76 milhão, representando apenas 0,43% da RCL Ajustada, perante o limite máximo de 120,00% permitido pelo Senado Federal.

O balanço financeiro aponta a sustentabilidade do município também na previdência própria e na adimplência de compromissos operacionais. O Fundo em Capitalização do Plano Previdenciário dos servidores acumulou um resultado positivo de R$ 26,78 milhões, fruto de R$ 55,50 milhões em arrecadações e R$ 28,71 milhões em despesas liquidadas. Além disso, a administração municipal quitou R$ 18,18 milhões dos R$ 19,85 milhões inscritos em Restos a Pagar, mantendo apenas R$ 1,05 milhão pendente de quitação.

FOTO: Divulgação/AI CMVA

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