Entidades da sociedade civil gaúcha e cinco ex-governadores do Rio Grande do Sul vão encaminhar, por meio de ofício, na segunda-feira, 14, um novo manifesto ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. O documento é divulgado às vésperas do julgamento previsto para terça-feira, 15, e reúne seis reivindicações relacionadas ao funcionamento da Corte e à chamada crise institucional.
O manifesto é assinado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rio Grande do Sul (OAB/RS), por conselhos profissionais, federações empresariais e entidades representativas de diferentes setores, além dos ex-governadores Germano Rigotto, Jair Soares, José Ivo Sartori, Pedro Simon e Yeda Crusius. Também assina o documento Claudio Lamachia, ex-presidente e membro honorário vitalício do Conselho Federal da OAB.
Entre os principais pedidos está a realização de um julgamento público e transparente, com amplo conhecimento da sociedade sobre os fatos, fundamentos e posições dos ministros. O grupo também solicita a abertura de uma investigação “regular e independente” para apurar fatos que, segundo o manifesto, foram revelados publicamente.
Outro ponto solicita que o procurador-geral da República, Paulo Gonet, não participe do julgamento. Os signatários alegam que circunstâncias relacionadas ao caso colocariam em dúvida a necessária isenção para sua atuação e citam referências ao nome do procurador-geral em relatório da Polícia Federal relacionado aos fatos em apuração.
O documento também defende que o STF retome, de forma considerada inequívoca pelos signatários, a institucionalidade e a autocontenção, respeitando os limites estabelecidos pela Constituição. A manifestação sustenta que a postura da Corte deve contribuir para a pacificação social e para o equilíbrio entre os Poderes.
Reformas no STF
Entre as reivindicações está ainda a realização de um debate nacional sobre reformas estruturais no Supremo Tribunal Federal. O manifesto cita como possibilidades a adoção de mandatos para ministros, mudanças no modelo de indicação dos integrantes da Corte e a criação de um Código de Ética e de Conduta específico para o STF.
O sexto pedido é pelo encerramento do Inquérito nº 4.781, conhecido como “Inquérito das Fake News”.
Ao apresentar as reivindicações, os signatários afirmam que a intenção não é substituir as instituições nem antecipar julgamentos de responsabilidade. O manifesto sustenta que o objetivo é defender o funcionamento das instituições dentro dos limites constitucionais e o princípio de que ninguém esteja acima da lei.
“A sociedade civil gaúcha”, afirma o documento, defende neste momento “a transparência, a responsabilidade, o equilíbrio entre os Poderes e, acima de tudo, o respeito à Constituição da República”.
O manifesto é datado de 11 de setembro de 2026 e reúne representantes de entidades ligadas às áreas jurídica, empresarial, profissional, agrícola, comercial, saúde e administração pública, entre outras.
Quem assina
Além dos cinco ex-governadores e de Claudio Lamachia, o documento reúne a OAB/RS, Famurs, Farsul, FCDL, FCCS/RS, Fecomércio, Federarroz, Federasul e diversas entidades e conselhos profissionais do Estado.
O ofício com o manifesto deverá ser encaminhado ao presidente do STF na segunda-feira, 14, um dia antes da sessão do STF previsto para terça-feira, 15.