A Câmara de Vereadores de Venâncio Aires aprovou, na sessão desta segunda-feira, 10, o projeto de lei que autoriza o Município a repassar R$ 1,75 milhão ao Hospital São Sebastião Mártir (HSSM). O recurso será destinado à cobertura de déficit e à recuperação financeira da instituição, em caráter excepcional e transitório.
Conforme o projeto, o valor será repassado em parcela única durante o mês de agosto, com recursos provenientes das Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS). A prestação de contas deverá ser apresentada à Secretaria Municipal de Saúde em até 60 dias após o recebimento, acompanhada de relatório e documentos comprobatórios das despesas.
O projeto aponta ainda que, apesar das medidas adotadas pelo hospital para aperfeiçoar a gestão administrativa e financeira, como controle de custos, revisão de despesas e acompanhamento do fluxo de caixa, a receita operacional não foi suficiente para eliminar o déficit acumulado. Um estudo técnico contratado pela Secretaria Municipal de Saúde também subsidiou a revisão da contratualização entre o Município e o HSSM, com novo instrumento vigente desde 1º de junho de 2026.
O aporte aprovado tem como objetivo recuperar parte do passivo financeiro acumulado em exercícios anteriores. Segundo a justificativa, o fluxo de caixa encerrado em julho apontava aproximadamente R$ 4,2 milhões em obrigações em atraso, somados à utilização do limite de crédito disponível. A projeção apresentada pelo Executivo indicava que esse montante poderia superar R$ 5 milhões em agosto sem medidas extraordinárias de suporte financeiro.
Os R$ 1,75 milhão deverão ser utilizados no pagamento de obrigações consideradas prioritárias para a continuidade da assistência hospitalar, especialmente despesas com honorários médicos, fornecedores e obrigações tributárias. O Município classifica o repasse como uma medida extraordinária, que não se destina ao custeio permanente das atividades do hospital.
Outros projetos
Além do repasse ao HSSM, os vereadores aprovaram autorização para que o Município firme Termo de Permissão de Uso de dois bens móveis com a Associação de Produtores de Arroio Grande, Olavo Bilac e Harmonia da Costa (APAGROH). A entidade poderá utilizar um trator agrícola e uma colhedora de forragens em atividades agrícolas.
A permissão terá vigência até 31 de janeiro de 2029, podendo ser prorrogada por igual período. Os equipamentos não poderão ser vendidos, alugados, emprestados ou transferidos e a associação ficará responsável pelas despesas de manutenção e uso dos bens.
Na área institucional do Legislativo, os vereadores aprovaram projeto da vereadora Sandra Silberschlag (PP) que estabelece regras para a utilização de imagens em acervos históricos e institucionais oficiais do Município. A proposta busca preservar a identidade real e a fidelidade histórica das pessoas retratadas, vedando alterações significativas feitas por inteligência artificial ou outras tecnologias quando houver descaracterização da pessoa.
O texto permite, por outro lado, o uso de recursos digitais para restauração e conservação de fotografias, como correção de riscos, manchas, brilho, contraste, nitidez, resolução e coloração, desde que sejam preservadas as características originais da pessoa retratada.
Proteção animal
Outro projeto aprovado institui o Prêmio “Protetor(a) Independente” no âmbito da Câmara de Vereadores. A homenagem será concedida anualmente a uma pessoa que se destaque pela atuação na proteção, resgate, acolhimento, recuperação, adoção responsável e defesa dos animais em Venâncio Aires.
Também foi aprovado o projeto que cria o Selo “Empresa Sangue Solidário”. A iniciativa prevê o reconhecimento anual, por parte da Câmara, de até três empresas do município que desenvolvam campanhas ou ações de incentivo à doação voluntária de sangue, medula óssea, órgãos e tecidos.
Moções
Durante a sessão, também foram aprovadas quatro moções de aplauso. Uma delas, de autoria do vereador Diego Wolschick, homenageia a equipe da Associação Esportiva Recreativa Teresinha (AERT) pela conquista do título da 1ª Copa Vale do Sampaio, realizada em 2026.
O vereador Nelsoir Battisti apresentou moção de aplausos à Prenda Mirim Giovana da Rosa, do GF Essência da Tradição, pela conquista do título de 1ª Prenda Mirim da 24ª Região Tradicionalista, obtido durante a Ciranda Regional de Prendas, realizada nos dias 26 e 27 de junho.
Também foi aprovada a homenagem proposta pelo vereador Gerson Ruppenthal ao sensei Marco Antônio Pretto, pelos 50 anos de dedicação ao judô, à formação de atletas e à promoção do esporte e da inclusão social em Venâncio Aires e região.
A quarta moção foi apresentada pelo vereador Eligio Weschenfelder (Muchila) e subscrita pelos demais vereadores. A homenagem é destinada à Celebration Band pelos 10 anos de trajetória artística e pela contribuição à cultura e ao entretenimento, levando o nome de Venâncio Aires a palcos de diferentes cidades do Rio Grande do Sul, Santa Catarina e outros estados brasileiros.