O deputado estadual Marcus Vinicius de Almeida (PP) protocolou, na tarde desta quinta-feira (23), na Assembleia Legislativa, o Projeto de Lei nº 259/2026, que institui a Política Estadual de Fortalecimento da Fumicultura e de Incentivo à Agregação de Valor à Cadeia Produtiva do Tabaco no Rio Grande do Sul. Assinada por parlamentares de diferentes bancadas, a proposta representa um marco inédito ao estabelecer, pela primeira vez, uma política pública permanente voltada ao desenvolvimento da cadeia produtiva, à inovação e à agregação de valor ao tabaco gaúcho.
O principal avanço previsto no projeto é o incentivo à extração e à industrialização da nicotina natural obtida das folhas de tabaco produzidas no Rio Grande do Sul. Hoje, boa parte da produção é comercializada como matéria-prima, enquanto etapas de maior valor agregado ocorrem fora do Estado. A proposta cria condições para que essa transformação aconteça também no Rio Grande do Sul, permitindo que a nicotina natural seja utilizada na fabricação de novos produtos e ampliando as oportunidades de investimento, emprego e renda. O texto também proíbe a comercialização de produtos que contenham nicotina sintética no Estado, fortalecendo a competitividade da produção local e estimulando o aproveitamento da matéria-prima cultivada pelos fumicultores gaúchos.
O ato de protocolo foi realizado no Sala Maurício Cardoso do Legislativo e reuniu parlamentares, lideranças do setor produtivo e representantes de entidades ligadas à fumicultura. A proposta é resultado do trabalho desenvolvido pela Subcomissão em Defesa do Setor do Tabaco e de Acompanhamento da COP 11, coordenada por Marcus Vinícius.
“Estamos propondo uma política permanente para um setor estratégico da economia gaúcha. Queremos abrir um novo mercado para o tabaco produzido no Rio Grande do Sul por meio da nicotina natural, agregando valor à produção, estimulando investimentos, inovação e geração de empregos. Ao mesmo tempo, a proibição da nicotina sintética fortalece nossa cadeia produtiva e cria condições para que uma parcela ainda maior da riqueza gerada pelo setor permaneça no Estado”, afirmou Marcus Vinícius.
Em um Estado que lidera a produção nacional e concentra mais de 90% das exportações brasileiras de tabaco, a fumicultura é um dos pilares do desenvolvimento socioeconômico de centenas de municípios, especialmente os de pequeno e médio porte. Desenvolvida majoritariamente por agricultores familiares, a atividade sustenta milhares de famílias e movimenta a economia do interior.
“Com a nova política, a expectativa é ampliar a industrialização da cadeia produtiva, atrair investimentos, gerar empregos qualificados e garantir que uma parcela ainda maior da riqueza produzida a partir do tabaco permaneça no Rio Grande do Sul”, resumiu o deputado.
CRÉDITO: AI Gab. Marcus Vinicius/PP