A Câmara de Vereadores de Venâncio Aires aprovou, na sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, 08, projetos de lei nas áreas de proteção à pessoa idosa, saúde e educação, além de moções de aplauso e de apelo sobre temas de interesse da comunidade.
O principal destaque da pauta foi a aprovação do Projeto de Lei Legislativo nº 19/2026, de autoria da vereadora Luciana Regina Scheibler (PDT), que reconhece a prevenção de golpes e fraudes praticadas contra pessoas idosas como questão de relevante interesse público local.
A nova legislação estabelece diretrizes para que o Município desenvolva ações de orientação, conscientização e divulgação de alertas voltados à proteção da população idosa. Entre as medidas previstas estão a divulgação de informações educativas sobre os golpes mais recorrentes, campanhas de conscientização direcionadas aos idosos, familiares e cuidadores, além da articulação com órgãos e entidades que atuam na defesa dos direitos da pessoa idosa.
O texto prevê ainda que os materiais informativos sejam elaborados com linguagem simples e acessível e que sejam preservados a intimidade e os dados pessoais das vítimas. As ações poderão ser realizadas por meio de campanhas educativas, materiais informativos e canais institucionais do Município, conforme disponibilidade administrativa e orçamentária.
DEMAIS LEIS
Além da matéria voltada à proteção dos idosos, os vereadores aprovaram lei que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 9.125,31. O recurso será utilizado para a devolução de rendimentos financeiros remanescentes de verbas estaduais destinadas à equipagem de unidades básicas de saúde. Segundo a justificativa do Executivo, a adequação orçamentária é necessária para atender exigências legais e garantir a correta prestação de contas dos recursos recebidos.
Também foi aprovada legislação que autoriza a contratação temporária de dois Agentes Escolares por excepcional interesse público. As vagas destinam-se à substituição de servidores efetivos exonerados e terão carga horária de 40 horas semanais. Os contratos terão duração de um ano, podendo ser prorrogados por igual período. Conforme o Executivo, a medida busca assegurar a continuidade dos serviços nas escolas municipais até a realização de novo concurso público.
MOÇÕES APROVADAS
Durante a sessão, os parlamentares também aprovaram quatro moções. A Moção nº 49/2026, apresentada pela vereadora Luciana Regina Scheibler e pelo vereador Ezequiel Stahl, concede Moção de Aplauso à jovem venâncio-airense Luíza Azeredo Braga pela conquista do título de Miss Brasil Petite Teen 2026, além dos títulos de Miss Elegância e Miss Revelação.
Já duas moções, de autoria do vereador Nilson Lehmen, tratam da necessidade de desassoreamento de cursos d’água. A primeira solicita aos governos Estadual e Federal medidas urgentes para o Rio Taquari diante do agravamento dos riscos hidrológicos. A segunda pede uma força-tarefa para o desassoreamento do Arroio Castelhano e de seus principais afluentes.
PRODUÇÃO DE TABACO
Também foi aprovada moção de apelo, proposta pelo vereador Eligio Weschenfelder (Muchila) que será encaminhada ao Congresso Nacional para que sejam debatidas e adotadas medidas em defesa dos fumicultores brasileiros. O documento é defendido pelo parlamentar, especialmente diante das dificuldades enfrentadas na comercialização da safra de tabaco, como a desvalorização do produto, os critérios de classificação e a insegurança nas negociações.