O município de Lajeado sediou, na manhã desta sexta-feira (24), a segunda plenária regional do Fórum Democrático Municipalismo Agora da Assembleia Legislativa. Lideranças comunitárias e políticas, gestores públicos e representantes de entidades, universidades e do setor produtivo dos Vales do Taquari e Rio Pardo se reuniram na Univates para debater agricultura familiar, desenvolvimento e reforma tributária, com enfoque nos desafios e perspectivas dos municípios.
Primeiro painelista do evento, o presidente do Sicredi Vale do Rio Pardo, Heitor Álvaro Petry, falou sobre cooperação e fortalecimento regional. Ele afirmou que, para manter o potencial produtivo da região e evitar o êxodo rural de jovens, é preciso fortalecer a presença de organizações cooperativadas. Segundo ele, esse processo já foi testado nos anos 2000, quando houve o aumento do plantio de hortifrutigranjeiros como alternativa de diversificação da produção, até então centrada no tabaco. “Hoje, temos sete cooperativas de produção, que facilitam a entrada no mercado de consumo, além de políticas públicas, como o vale-feira e a compra direta pelas prefeituras”, revelou.
Na sequência, o advogado e diretor do Campus Soledade da Universidade de Passo Fundo, Idioney Oliveira Vieira, abordou a questão da governança e da cooperação. Ele defendeu a instituição de uma instância de governança regional para unificar estruturas governamentais com vistas à execução de políticas públicas, a exemplo dos condados que vigoram em países como Estados Unidos, Inglaterra e Canadá. A medida, em sua avaliação, cumpriria o papel de fortalecer a articulação dos grandes temas regionais e de unificar forças políticas e produtivas. Ele considera que a estrutura dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento (Coredes), que já tem memória de consulta e participação popular nos territórios, pode cumprir a missão. “São 28 regiões em territórios administrativos, nove macrorregiões e um fórum de articulação já consolidados em lei estadual. O que falta é desenvolvermos a percepção de governança regional”, assinalou.
Agricultura familiar
Desafios e possibilidades do agro nas pequenas propriedades foi o tema tratado pelo gerente regional da Emater, Cristiano Laste. Ele rememorou as dificuldades enfrentadas pela agricultura familiar da região no último período, que enfrentou, desde 2021, duas estiagens e duas enchentes. “O impacto foi enorme na produção de frangos, suínos e leite. Propriedades ficaram sem renda e tiveram que consumir a reserva técnica de grãos e silagem”, revelou.
O desafio do momento, segundo Laste, é superar a crise no setor leiteiro, cujo preço caiu pelo décimo mês consecutivo. Além disso, a matriz produtiva da região perdeu espaço no mercado, caindo da terceira para a quarta posição.
A constituição de um arranjo produtivo local para o setor de alimentos e bebidas foi o quarto tema do painel da segunda edição do Fórum Democrático de 2026. O engenheiro e doutor em Ciências, Ambiente e Desenvolvimento Ivandro Carlos da Rosa relatou a experiência de constituição da APL Alimentos e Bebidas Vale do Taquari, que congrega empresas de pequeno, médio e grande portes num ambiente colaborativo. Além do estímulo à inovação, o modelo favorece o fortalecimento de relações comerciais, garante o acesso a informações e facilita a participação em missões empresariais e rodadas de negócios. Outras vantagens, segundo ele, são as linhas de crédito específicas, colaboração técnica e pontuação no Fundo Operação Empresa (Fundopem).
Por fim, o professor da Unisc e doutor em Direito, Filipe Madsen Etges, tratou do impacto da Reforma Tributária nos municípios. Ele alertou que a cobrança do tributo no destino, e não mais na origem, irá alterar a distribuição da carga tributária, exigindo atenção dos gestores na identificação da base tributária e no debate sobre as formas de compensação para as comunidades que tiverem perdas. Os municípios com maior população, maior consumo e maior valor agregado, segundo ele, deverão ganhar com as mudanças em curso. Etgs ressaltou também que a unificação do ICMS e do ISS, sob o manto do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), deverá aumentar a dependência por parte dos municípios de repasses de recursos.
Após o debate, que foi mediado pela jornalista Rosane Oliveira, os painelistas responderam perguntas da plateia, reunida no Auditório 11 da Univates.
CRÉDITO: AI ALRS
FOTO: Guilherme Siebeneichler