A Câmara de Vereadores de Venâncio Aires aprovou, na sessão ordinária desta quarta-feira, 22, uma série de projetos de lei, decretos legislativos, resoluções e moções. Entre os destaques da pauta esteve a aprovação de lei que oficializa a nova denominação do principal espaço de eventos do município, às vésperas da realização da 18ª Fenachim.
Com a aprovação da matéria, o atual Parque do Chimarrão passa a se chamar oficialmente Parque Municipal do Chimarrão Almedo Dettenborn, em homenagem ao ex-prefeito da Capital do Chimarrão, e idealizador do parque e da Fenachim.
Na justificativa do projeto, os autores, os vereadores Nilson Lehmen e Gilberto dos Santos, do MDB, destacaram que Almedo Dettenborn deixou importante legado ao município, com participação ativa na vida pública e incentivo às tradições locais. Segundo o texto, a homenagem busca preservar sua memória para as futuras gerações e reconhecer sua contribuição histórica à comunidade.
A aprovação ocorre em um momento simbólico, já que o parque se prepara para receber a 18ª Fenachim, um dos maiores eventos culturais e turísticos da região, que inicia no dia 30 de abril e segue até o dia 09 de maio.
Outros projetos aprovados
Também foram aprovadas matérias encaminhadas pelo Poder Executivo, entre elas o Projeto de Lei Executivo nº 38/2026, que autoriza a inclusão de nova ação orçamentária no Fundo Municipal do Idoso e a abertura de crédito especial de R$ 18,7 mil. O recurso será utilizado em ações de garantia de direitos e melhoria da qualidade de vida da população idosa.
Outro destaque foi a lei que autoriza a contratação temporária de um médico ginecologista e obstetra, com carga horária semanal de 10 horas e contrato inicial de 12 meses, prorrogável por igual período.
Os vereadores também aprovaram o Projeto de Lei Complementar Executivo nº 0003/2026, que altera dispositivos do Código Tributário Municipal.
Títulos de Cidadão
Durante a sessão, ainda foram aprovados diversos projetos concedendo o Título de Cidadão de Venâncio Aires a personalidades locais e regionais, entre elas Eraldo Muller, Lucas Bilhar Meneghetti, Celso Volnei Gollmann, Roque Hammes, Éder Lazzari, Sidnei Dedonatti e Edmilson Gava. As homenagens serão entregues durante sessão solene da Câmara de Vereadores na Fenachim, no dia 06 de maio.
Resolução e moção
A pauta também incluiu a aprovação de resolução da Mesa Diretora regulamentando a nomeação e exoneração de servidores em cargos em comissão no Legislativo Municipal, além da Moção nº 0038/2026, de repúdio ao aumento da alíquota do IPI sobre cigarros anunciado pelo governo federal.