A Câmara de Vereadores de Venâncio Aires deve votar nas próximas sessões projeto de lei do Legislativo, que propõe ampliar a rede de enfrentamento à violência doméstica com a participação direta de condomínios residenciais.
De acordo com o texto, os responsáveis pelos condomínios poderão comunicar à polícia e a órgãos especializados situações de violência ou indícios envolvendo mulheres, crianças, adolescentes ou idosos. A proposta estabelece que, em casos de ocorrência em andamento, a denúncia deve ser imediata, por telefone ou aplicativos oficiais. Já nas demais situações, a comunicação deverá ser formalizada em até 48 horas, por meio físico ou digital.
Um dos pontos destacados no projeto é a garantia de sigilo para quem realiza a denúncia, medida considerada fundamental para incentivar a participação dos administradores sem expô-los a possíveis retaliações. Além disso, o texto prevê que as informações repassadas devem contribuir para a identificação tanto da possível vítima quanto do agressor, auxiliando na atuação dos órgãos de segurança.
O projeto também estabelece mecanismos de responsabilização. Condomínios que deixarem de cumprir a medida poderão ser advertidos na primeira ocorrência e, em caso de reincidência, multados. Os valores arrecadados com as multas deverão ser destinados a fundos e programas voltados à proteção de vítimas de violência doméstica.
Autor da proposta, o vereador André Puthin (Republicanos) defende que a medida acompanha uma realidade cada vez mais presente nos centros urbanos: o crescimento da população que vive em condomínios. Segundo ele, esses espaços podem funcionar como pontos estratégicos de observação, já que vizinhos e administradores frequentemente percebem sinais de conflitos ou situações atípicas.
A justificativa do projeto também ressalta que, embora a conscientização sobre a importância da denúncia tenha aumentado nos últimos anos, ainda há subnotificação de casos de violência doméstica. Nesse sentido, a proposta busca fortalecer a rede de proteção ao incentivar uma atuação mais coletiva da sociedade.
O texto se apoia em dispositivos legais já existentes, como a Lei Maria da Penha, que estabelece a responsabilidade compartilhada entre o poder público, a família e a sociedade na prevenção e combate à violência contra a mulher, além de princípios constitucionais que garantem a proteção da família.
O projeto deve ser votado na próxima sessão ordinária, agendada para o dia 13 de abril.