O aumento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do preço mínimo do cigarro anunciado pelo Ministério da Fazenda tende a deslocar parte dos consumidores para o mercado ilegal, avalia a Associação Brasileira da Indústria do Fumo (Abifumo). A entidade sustenta que o reajuste do preço mínimo, aplicado em 2024 não se mostrou eficaz para reduzir o consumo. Dados da pesquisa Vigitel 2025, do Ministério da Saúde, indicam que a prevalência de fumantes no país passou de cerca de 10% para 11,3%. Estima-se que o número absoluto de fumantes tenha subido de aproximadamente 20 milhões para cerca de 23 milhões.
Diante desse cenário, a Abifumo defende que o aumento do preço minimo só transfere parte do mercado consumidor para produtos ilegais e sem regulação sanitária. O setor defende que a regulamentação dos dispositivos eletrônicos para fumar, hoje proibidos no Brasil seja considerada como alternativa para reduzir o espaço do contrabando e trazer para a legalidade um consumo que hoje ocorre sem controle do Estado e sem arrecadação de impostos. Pesquisa realizada pela Universidade de São Paulo (USP), em 2025, aponta que a regulamentação desse mercado poderia gerar aproximadamente R$ 13,7 bilhões por ano em arrecadação tributária.
Durante o anúncio do pacote de subsídio ao combustível, o próprio ministro da Fazenda, Dario Durigan, reconheceu que aumentos de impostos no passado não produziram os resultados esperados. “Houve uma majoração no passado que não teve o efeito esperado, tanto pela área da Saúde, de redução do consumo, quanto pela tributária, de aumento da arrecadação”, afirmou.
De acordo com a Abifumo, o histórico do mercado reforça o alerta. A entidade cita o estudo Elasticidades do mercado de cigarros brasileiro, segundo o qual, após o aumento expressivo da tributação em 2012, a participação do cigarro ilegal passou de 34% em 2013 para um pico de 57% em 2019. Naquele ano, a evasão fiscal superou a própria arrecadação do setor.
“Quando o preço do produto legal sobe de forma desproporcional, o consumidor migra para o mercado clandestino, que opera sem controle sanitário e financia organizações criminosas”, afirmou Edimilson Alves, presidente da Abifumo.
Segundo levantamento do Ipec, o mercado ilegal ainda representa cerca de 31% do consumo de cigarros no país. Estudo da Fundação Getulio Vargas (FGV), divulgado em 2025, indica ainda que cada ponto percentual de avanço do mercado ilegal de cigarros está associado à ocorrência de cerca de 5 mil outros crimes no Brasil.
O estudo da USP estima que cerca de 8,5 milhões de brasileiros utilizem cigarros eletrônicos com frequência. Nesse contexto, a entidade defende que o debate regulatório inclua os dispositivos eletrônicos para fumar, atualmente proibidos no país, mas amplamente disponíveis no comércio clandestino e que hoje é totalmente dominado pelo crime organizado.
Segundo o presidente da entidade, qualquer discussão sobre tributação do setor precisa considerar os efeitos sobre o contrabando e a atuação do crime organizado. “Regulamentar é trazer uma realidade que já existe para dentro de regras claras, com fiscalização, restrição de venda a menores e combate ao mercado ilegal”, concluiu Alves.
CRÉDITO: AI Abifumo
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