A Câmara de Vereadores de Venâncio Aires deve votar na sessão desta segunda-feira, 30, o Projeto de Resolução, que propõe a criação da “Frente Parlamentar em Defesa dos Produtores de Tabaco” ao longo deste ano. A iniciativa é de autoria do vereador Diego Wolschick (PP).
A proposta prevê a formação de uma comissão especial composta por três vereadores, com o objetivo de fomentar ações, promover debates e apoiar políticas públicas voltadas aos produtores de tabaco do município. Caso aprovada, a frente será coordenada pelo próprio autor do projeto e terá duração até o final de 2026.
Segundo o texto, a frente parlamentar deverá atuar na defesa da cadeia produtiva do tabaco, com foco na valorização do preço pago aos produtores e no acompanhamento da aplicação da legislação que trata da classificação do produto ainda na propriedade rural. O grupo também poderá atuar em parceria com órgãos públicos e entidades da sociedade civil.
Na justificativa, o vereador destaca a relevância econômica do setor para o município, que historicamente figura entre os maiores produtores de tabaco do Sul do Brasil. Apesar disso, ele aponta mudanças recentes no cenário rural, como o envelhecimento da população no campo, a diversificação de culturas e a saída de jovens da atividade agrícola.
Outro ponto abordado é a necessidade de acompanhar a implementação da Lei Estadual nº 15.958, que estabelece a transferência da classificação do tabaco da indústria para a propriedade rural.
A proposta também prevê a realização de audiências públicas para ouvir os agricultores e ampliar o debate sobre o futuro da cadeia produtiva, especialmente diante de discussões internacionais relacionadas ao controle do tabaco, como a Convenção-Quadro para o Controle do Tabaco.
Se aprovada, a Frente Parlamentar deverá funcionar como um espaço institucional de diálogo entre o Legislativo, produtores e demais setores envolvidos, buscando fortalecer a atividade que ainda representa importante fonte de renda e empregos no município.