A vereadora Fátima Haussen Oliveira (Tata) da Rede Sustentabilidade apresentou projeto de lei no Legislativo Municipal propondo a diminuição, gradativa, do uso de veículos com tração animal, como, carroças e charretes. O objetivo é de diminuir os casos de maus-tratos aos animais. O projeto foi encaminhado na última quarta-feira, 11 e já tramita na Câmara Municipal.
Segundo a parlamentar o seu trabalho na Casa será, entre outros temas, voltado para a causa animal. Nos últimos meses Venâncio Aires registrou casos envolvendo o abandono de cavalos feridos e que eram utilizados para o trabalho. Desta forma a vereadora quer garantir ações de bem-estar e buscar alternativas para os cidadãos que utilizam este meio de transporte no município. O projeto estipula esta redução para o perímetro urbano.
“Logicamente é um tema que vai causar impacto social na cidade, mas precisamos colocar em debate. Há animais muito mau tratados circulando no município e cabe a nós buscar algo mais digno para estes cavalos,” argumenta Tata.
A matéria busca também discutir alternativas de qualificação para trabalhadores que utilizam os animais no serviço de coleta e transporte e prevê para até dois anos a proibição na ciruclação destes veículos no perímetro urbano.
AUDIÊNCIA
A vereadora também deve solicitar ao Legislativo Municipal uma audiência pública, para discutir com a comunidade o projeto de lei. Na segunda-feira, 16, a parlamentar irá dar seguimento a proposta e o encontro popular deve ocorrer nos próximos dias. Lideranças de outros municípios que já realizaram legislação do tipo serão convidados para participar dos debates em Venâncio.
ARQUIVAMENTO
O departamento jurídico da Câmara de Vereadores analisou a iniciativa e indicou o arquivamento da lei. A proposta está em discussão na Comissão de Constituição e Justiça. Segundo os advogados da Casa, leis federais já estabelecem penalidades por maus-tratos aos animais. Além disso, o projeto poderá dificultar a renda dos trabalhadores que atualmente dependem deste tipo de transporte.
Venâncio Aires possui ainda legislação que proíbe a circulação de carroças e charretes nas ruas centrais e no horário comercial. Entretanto, não há fiscalização para que se cumpra a determinação.
CRÉDITO FOTO: Divulgação/EBC