Na noite desta quarta-feira, 11, a Câmara de Vereadores sediou uma audiência pública para discutir a atual situação financeira do Hospital São Sebastião Mártir (HSSM). O encontro reuniu representantes da instituição, parlamentares, secretários municipais, entidades representativas, o deputado estadual Airton Artus (PDT) e o prefeito Jarbas da Rosa (PDT).
A iniciativa foi proposta pela vereadora Dra. Sandra Silberschlag (PP) e teve como objetivo debater a crise enfrentada pela casa de saúde, marcada por atrasos no pagamento de salários e honorários médicos, além da busca por soluções conjuntas que garantam a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população.
Nos últimos meses, a situação do hospital tem sido pauta recorrente no Legislativo municipal, com vereadores cobrando medidas imediatas para enfrentar as dificuldades financeiras. Entidades médicas, como o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), também manifestaram preocupação com os atrasos nos pagamentos aos profissionais.
Déficit e diagnóstico financeiro
Durante a audiência, o representante do Corpo Clínico, Cristiano Pilz, destacou que auditoria realizada pela Fundatec em 2023 apontou um déficit mensal de aproximadamente R$ 1 milhão entre os repasses municipais e as necessidades financeiras do hospital.
O administrador do HSSM, Luis Fernando Siqueira, detalhou que atualmente a instituição recebe cerca de R$ 4 milhões mensais via contrato com o poder público municipal, além de aproximadamente R$ 1 milhão provenientes de convênios e serviços. No entanto, o custo operacional mensal chega a R$ 6 milhões, evidenciando o desequilíbrio financeiro.
Medidas em estudo e apoio institucional
O secretário municipal de Saúde, Alan dos Santos, informou que uma nova empresa foi contratada para analisar a situação financeira do hospital. Segundo ele, a partir desse diagnóstico será possível avaliar formas de recompor os valores necessários para o equilíbrio das contas.
O deputado estadual Airton Artus (PDT) ressaltou que a Constituição estabelece a obrigação da oferta de saúde pública, mas apontou a defasagem da tabela do SUS como um dos fatores que impactam financeiramente as instituições hospitalares. Ele também mencionou a possibilidade de novos financiamentos federais, como um autorizado recentemente, com recursos do FGTS, que pode garantir cerca de R$ 5 milhões ao hospital por meio de financiamento com a Caixa Econômica Federal.
Entre as medidas futuras discutidas estão o aumento do Teto MAC e a renegociação dos valores do contrato entre a Prefeitura de Venâncio Aires e o hospital.
Integração entre poderes e alternativas de recursos
O prefeito Jarbas da Rosa afirmou que o Ministério da Saúde já apontou que o município tem direito a um acréscimo de R$ 200 mil no Teto Financeiro da Média e Alta Complexidade (MAC) – limite mensal de recursos federais repassados pelo Ministério da Saúde a estados e municípios para custear procedimentos especializados, como cirurgias, UTIs e exames – mas destacou dificuldades orçamentárias do Governo Federal, para cumprir a medida. “A saúde do hospital é a saúde do município. Temos vontade e queremos o apoio e o trabalho integrado”, afirmou.
Representando o Sindicato Médico do Rio Grande do Sul (Simers), o vice-presidente Felipe Vasconcellos sugeriu o direcionamento de até R$ 8 milhões possíveis em emendas parlamentares indicadas pela Câmara de Vereadores para auxiliar a instituição.
Outro tema apontado como prioritário pelas lideranças políticas foi a busca pela securitização das dívidas dos hospitais filantrópicos junto ao Governo Federal, além da captação de emendas parlamentares.
Críticas à ausência do Estado
O presidente da Câmara, Nelsoir Battisti (PSD), criticou a ausência de representantes do Governo do Estado na audiência pública e ressaltou a importância da participação dos municípios da microrregião nas discussões. “Os representantes dos municípios da microrregião também precisam marcar presença e garantir conhecimento desta situação”, afirmou.