A sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira, 12, contou com quatro matérias na pauta de votações. Destaque para a lei que autoriza o repasse de R$ 500 mil ao Hospital São Sebastião Mártir (HSSM). O valor é proveniente do Fundo Estadual de Saúde para ações e serviços voltados ao restabelecimento do atendimento à população afetada por desastres naturais.
A prestação de contas do uso dos recursos será obrigatória, e o não cumprimento dos termos poderá implicar na devolução dos valores com correção e juros. O plano de trabalho, execução e aplicação dos recursos está descrito em anexo ao convênio, e a fiscalização será feita por um gestor nomeado pelo Executivo municipal.
O valor foi direcionado pelo Governo do Estado para os hospitais após a catástrofe climática vivida pelo Rio Grande do Sul, em maio do ano passado. A situação resultou em decreto de calamidade pública também em Venâncio Aires.
HOMENAGENS
Duas moções foram aprovadas na noite desta segunda-feira. A primeira proposta pelos vereadores Nilson Lehmen (MDB) e Nelsoir Battisti (PSD). A moção de aplauso foi destinada à Comunidade Santa Rita de Cássia, de Venâncio Aires, que comemora os 55 anos de fundação completados neste ano.
Os vereadores do PDT tiveram moção aprovada com homenagem para a empresa Venax Eletrodomésticos pela passagem dos 40 anos de serviços prestados à comunidade. A moção de aplauso tem autoria dos vereadores: Alessandra Luisa Ludwig; Dudu Luft; Everton Carlos Dias; Gerson Ruppenthal; e Luciana Regina Scheibler.
INFORMATIVO DA SESSÃO DESTA SEGUNDA-FEIRA, 12 DE MAIO DE 2025
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O OFÍCIO DO EXECUTIVO N° 0144/2025 que solicita votação em regime de urgência do projeto de lei nº 083 de 2025.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0083/2025 que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Convênio com o “HOSPITAL SÃO SEBASTIÃO MÁRTIR – HSSM”, e repassar recurso financeiro.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES A MOÇÃO N° 0051/2025 DE AUTORIA DOS VEREADORES NILSON LEHMEN/MDB E NELSOIR BATTISTI/PSD. A Moção de Aplauso é endereçada à COMUNIDADE SANTA RITA DE CÁSSIA, Venâncio Aires/RS, por seus 55 anos de criação completados neste ano.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES A MOÇÃO N° 0054/2025 DE AUTORIA DOS VEREADORES DO PDT: Alessandra Luisa Ludwig; Dudu Luft; Everton Carlos Dias; Gerson Ruppenthal; Luciana Regina Scheibler. A Moção de Aplauso da bancada do PDT foi direcionada a empresa Venax Eletrodomésticos pela passagem dos 40 anos de serviços prestados à comunidade.