A sessão da Câmara de Vereadores registrou um caso inusitado. As atas das reuniões anteriores abrem os trabalhos da casa. Porém, os vereadores de oposição votaram de forma contrária ao documento, em função do arquivamento do pedido de CPI dos colchões, ocorrida na sessão de 28 de abril. Votaram contra os vereadores Diego Wolschick (PP), Sandra Silberschlag (PP), Jeferson Schwingel (PP), Ezequiel Stahl (PL) e Elígio Weschenfelder (PSB).
Durante a discussão da Ata, Stahl justificou a medida, informando que a Mesa Diretora não cumpriu o regimento interno, que estabelece prazo de publicidade dos relatórios de comissões. “Este assunto deverá seguir e ser levado à Justiça, já que houve uma ilegalidade durante o procedimento. É preciso deixar registrado que não estamos de acordo com a Ata da última sessão.”
A CPI dos Colchões foi arquivada após parecer emitido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ainda na segunda-feira, 28. O pedido foi votado na noite do mesmo dia, e contou com cinco votos contrários, da bancada de oposição. A decisão seguiu parecer da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que concluiu pela “perda de objeto” da proposta. De acordo com o relatório assinado pela vereadora Claidir Kerkhoff (Republicanos), relatora do processo, não restou fato atual e determinado que justificasse a instalação de uma CPI. Segundo a análise da CCJ, a sindicância administrativa aberta pelo Poder Executivo municipal para apurar o desaparecimento dos colchões foi concluída e não identificou irregularidades que motivaram uma investigação legislativa.
A medida de ação judicial com mandado de segurança ainda está em construção com os demais vereadores de oposição. Entre as solicitações previstas, além de anular o arquivamento da CPI, é de garantir a sua efetiva instalação, já que cumpriu o regramento da Casa e da Constituição Federal.
SESSÃO
A pauta de votação da sessão desta segunda-feira, 05, contou com 14 matérias em votação, a maior parte, homenagens com a concessão de títulos de Cidadão de Venâncio Aires, que serão entregues nesta quarta-feira, 07, durante a Fenachim. Durante o encontro desta semana, o Parlamento Municipal aprovou a concessão de nove títulos. Entre os nomes homenageados estão Marione Inês Reckziegel, Adriano Reginatto, Fernanda Camara Lopes, João Carlos da Silva Santarem, Marcelo Farinon, Dr. Jesus Afonso Pellegrini do Couto, Anderson Shossler, Anderson Antônio Dick e Rosângela Dolgener Cantú. Outros seis projetos de títulos foram aprovados ainda em abril.
MOÇÕES
Na reunião os vereadores também aprovaram duas moções. Uma de apelo, direcionada ao Governo do Rio Grande do Sul, solicitando a instalação urgente da Delegacia da Mulher no município, em virtude do grande aumento das ocorrências de violência doméstica em Venâncio Aires, bem como o aumento do efetivo do policiamento civil e militar na cidade, que atualmente está muito aquém do mínimo necessário. A moção tem autoria do vereador Elígio Weschenfelder (PSB). Everton Dias (PDT) é autor de moção de aplauso, que foi entregue ao Projeto Divas do Sul, que há mais de oito anos desenvolve um trabalho exemplar junto às mulheres do município, promovendo saúde, bem-estar, cultura e empoderamento feminino.
REQUERIMENTOS
Dois requerimentos também foram aprovados, o primeiro de autoria do vereador Alberto Sausen (Podemos), que homenageou a Casa do Mel, em reconhecimento aos 20 anos de fundação. Já Nelsoir Battisti é autor de solicitação para que seja oficiada a Corsan/Agea, na pessoa de sua Diretora-presidente, Sra. Samanta Popow Takimi, para que, na Consulta Pública do Plano Regional de Água e Esgoto (PRAE) da inclusão, no planejamento e execução do PRAE, da instalação de reservatórios de água com capacidade mínima de 500 mil litros para cada mil economias em cada município abrangido.
CONSELHO AMBIENTAL
Os parlamentares aprovaram alteração na composição do Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comdema). Com a alteração, a ONG Amigo Bicho deixa de fazer parte do conselho, abrindo uma nova vaga para representante da sociedade civil.
INFORMATIVO DA SESSÃO DESTA SEGUNDA-FEIRA, 05 DE MAIO DE 2025
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0075/2025 que altera a alínea “d” do inciso II do art. 4º da lei nº 5.985, de 08 de agosto de 2017.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 0008/2025 DE AUTORIA DE NILSON LEHMEN/MDB que concede Título de Cidadã de Venâncio Aires a senhora Marione Inês Reckziegel.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 0009/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR JEFERSON SCHWINGEL/PP que concede o Título de Cidadão de Venâncio Aires ao senhor Adriano Reginatto.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 0010/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA DRA SANDRA SILBERSCHLAG/PP que concede o “Título de Cidadã de Venâncio Aires” à senhora Fernanda Camara Lopes.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 0011/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR GILBERTO DOS SANTOS/MDB que concede o “Título de Cidadão de Venâncio Aires” para o Senhor João Carlos da Silva Santarem.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 0012/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR DIEGO WOLSCHICK/PP que concede Título de Cidadão de Venâncio Aires ao Senhor Marcelo Farinon.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 0013/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA REGINA SCHEIBLER/PDT que concede o Título de Cidadão de Venâncio Aires a Dr. Jesus Afonso Pellegrini do Couto.
APROVADA POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 0014/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR DUDU LUFT/PDT que concede o “Título de Cidadão de Venâncio Aires” ao senhor Anderson Shossler.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 0015/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA ALESSANDRA LUISA LUDWIG/PDT que concede título de cidadã de Venâncio Aires à senhora Rosângela Dolgener Cantú.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 0016/2025 DO VEREADOR EZEQUIEL STAHL/PL que concede o “Título de Cidadão de Venâncio Aires” ao senhor Anderson Antônio Dick.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES A MOÇÃO N° 0019/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR ELÍGIO WESCHENFELDER/PSB. A Moção de Apelo é endereçada ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, representado pelo Senhor Governador Eduardo Leite, apresentada pelo Vereador Eligio Weschenfelder, e subscrita pelos demais Vereadores da Câmara de Vereadores de Venâncio Aires, na qualidade de representantes da Comunidade Venâncio-airense, com a finalidade de solicitar a instalação urgente da Delegacia da Mulher no município, em virtude do grande aumento das ocorrências de violência doméstica em Venâncio Aires, bem como o aumento do efetivo do policiamento civil e militar na cidade, que atualmente está muito aquém do mínimo necessário.
APROVADA A MOÇÃO N° 0053/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR EVERTON CARLOS DIAS/PDT. A Moção de Aplauso é endereçada ao Projeto “Divas do Sus” que há mais de oito anos desenvolve um trabalho exemplar junto às mulheres do município, promovendo saúde, bem-estar, cultura e empoderamento feminino.
APROVADO O REQUERIMENTO N° 0010/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR ALBERTO SAUSEN/PODE que requer homenagem à Casa do Mel, em reconhecimento aos seus 20 anos de fundação, comemorados neste ano de 2025.
APROVADO O REQUERIMENTO N° 0011/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR NELSOIR BATTISTI/PSD. O requerimento foi endereçado à Mesa Diretora para que seja oficiado à Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN (Aegea), na pessoa de sua Diretora-presidente, Sra. Samanta Popow Takimi, para que, na Consulta Pública do Plano Regional de Água e Esgoto (PRAE) da inclusão, no planejamento e execução do PRAE, da instalação de reservatórios de água com capacidade mínima de 500.000 (quinhentos mil) litros para cada 1.000 (mil) economias em cada município abrangido.