Os vereadores aprovaram na sessão desta segunda-feira, 28, legislação que atualiza o organograma da Prefeitura de Venâncio Aires. A matéria foi um dos destaques na reunião desta semana, que contou com 15 matérias na pauta de votações, iniciou às 19h16min e encerrou depois das 23h. O texto da lei que propõe a reforma na composição administrativa propondo novas nomenclaturas e funções em pastas municipais.
Entre as principais mudanças está a transformação da atual Secretaria de Administração, que passa a integrar o novo Órgão de Governança, recebendo a nova denominação de Secretaria de Governança e Gestão. A proposta também reformula outras secretarias, incluindo a Secretaria de Meio Ambiente, que passa a se chamar Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Bem-Estar Animal.
Outra mudança é a transformação da Secretaria de Segurança Pública em Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil, ampliando sua atuação para incluir ações de prevenção, mitigação e resposta a desastres. O projeto de lei também contempla adequações na Secretaria de Planejamento e Urbanismo, incorporando formalmente a Central de Projetos, e na Secretaria da Fazenda, com a reorganização do Cadastro Técnico do Município. Já nas secretarias de Cultura e Esportes e SISP, o texto corrige a vinculação do Parque do Chimarrão, que já está sob responsabilidade da Cultura e Esportes, mas ainda constava na estrutura da SISP.
MOÇÕES
A sessão contou ainda com a aprovação de diversas Moções de Aplauso, como a destinada a Alan Maciel Schuster, coordenador da Associação Vôlei Venâncio, pela conquista do Campeonato Brasileiro de Seleções Sub-18. Outras homenagens destacaram entidades e cidadãos que contribuíram para o desenvolvimento local, como a Gráfica Traço (40 anos), a EMEF Cidade Nova (25 anos), a empresa Gelus (25 anos), a CJ Car Reparação Automotiva (20 anos), a Banda Estilo Musical (20 anos), além dos atletas Amanda Müller Hickmann e Raoni de Souza da Silva.
Por fim, foi aprovado o Requerimento nº 0004/2025, de autoria da vereadora Luciana Regina Scheibler, solicitando homenagem à empresa Klima Refrigeração Ltda, que completa 30 anos de atuação em Venâncio Aires.
INFORMATIVO DA SESSÃO SEGUNDA-FEIRA, 28 DE ABRIL DE 2025
APROVADO POR MAIORIA DOS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0074/2025 que altera a redação do art. 5º , altera os incisos III, IV e insere o inciso V ao art. 15, e altera o Organograma das Secretarias que especifica, todos da Lei nº 6.250, de 21 de dezembro de 2018. O projeto teve votos contrários dos vereadores Elígio Weschenfelder/PSB e Ezequiel Stahl/PL.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0076/2025 que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Permissão de Uso de Bem Imóvel de propriedade do Município à ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA E RECREATIVA SANTA TECLA FUTEBOL CLUBE, nos termos do que especifica.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0077/2025 que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Permissão de Uso de equipamento de propriedade do Município com a Escola Estadual de Ensino Fundamental Pedro Beno Bohn e com o Círculo de Pais e Mestres – CPM da Escola Estadual de Ensino Fundamental Pedro Beno Bohn, nos termos do que especifica.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0078/2025 que autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Permissão de Uso de Bem Imóvel de propriedade do Município com à AÇÃO DA CIDADANIA CONTRA A FOME E A MISÉRIA DE VENÂNCIO AIRES, nos termos do que especifica.
ARQUIVADO POR MAIORIA DE VOTOS O PREFIXO N.º 1/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR EZEQUIEL STAHL/PL. O requerimento para instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito com o objetivo de apurar o desaparecimento de mais de 1.700 (um mil e setecentos) colchões, adquiridos pela Prefeitura Municipal. Votaram contra o arquivamento: Diego Wolschick (PP), Sandra Silberschlag (PP), Jeferson Schwingel (PP), Ezequiel Stahl (PL) e Elígio Weschenfelder (PSB).
APROVADA A MOÇÃO N° 0037/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA Claidir Kerkhoff/Republicanos. A Moção de Aplauso é direcionada ao Coordenador da Associação Vôlei Venâncio, Alan Maciel Schuster, pela conquista do Campeonato Brasileiro de Seleções Sub 18.
APROVADA A MOÇÃO N° 0040/2025 DE AUTORIA DOS VEREADORES Gerson Ruppenthal/PDT e Ezequiel Stahl/PL. A Moção de Aplauso é direcionada à Gráfica Traço, que completa 40 anos de história e relevante contribuição ao setor gráfico de Venâncio Aires e região.
APROVADA A MOÇÃO N° 0042/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR EVERTON DIAS/PSD. A Moção de Aplauso é direcionada à atleta Amanda Müller Hickmann pela convocação à seleção gaúcha de vôlei e representação do município no Campeonato Nacional em Brasília.
APROVADA A MOÇÃO N° 0043/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA CLAIDIR KERKHOFF/Republicanos. A Moção de Aplauso é direcionada à Escola Municipal de Ensino Fundamental (Emef) Cidade Nova, que, em 2025, completa 25 anos de história, dedicação à educação e contribuição para o desenvolvimento da comunidade.
APROVADA A MOÇÃO N° 0044/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA CLAIDIR KERKHOFF/Republicanos. A Moção de Aplauso é direcionada à Alvaro Pegoraro pelos 40 anos de serviços junto a Folha do Mate e Rádio Terra FM .
APROVADA A MOÇÃO N° 0045/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA DRA. SANDRA SILBERSCHLAG/PP. A Moção de Aplauso é direcionada à Empresa Gelus pelos 25 anos de existência.
APROVADA A MOÇÃO N° 0047/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR GERSON RUPPENTHAL/PDT. A Moção de Aplauso é em homenagem à CJ Car Reparação Automotiva, que completou 20 anos de história e relevantes serviços prestados à comunidade venâncio-airense e à região.
APROVADA A MOÇÃO N° 0048/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR GERSON RUPPENTHAL/PDT. A Moção de Aplauso é direcionada à Banda Estilo Musical, que completou 20 anos de história.
APROVADA A MOÇÃO N° 0050/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR EVERTON CARLOS DIAS/PDT. A Moção de Aplauso é direcionada ao atleta Raoni de Souza da Silva pelo título de primeiro lugar conquistado com a Seleção Gaúcha de Vôlei sub-16 no Campeonato Nacional em Brasília.
APROVADO O REQUERIMENTO N° 0004/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA LUCIANA REGINA SCHEIBLER/PDT que requer homenagem à empresa Klima Refrigeração Ltda pelos seus 30 anos de fundação e contribuição para o desenvolvimento econômico e industrial de Venâncio Aires.