A reunião da Câmara de Vereadores nesta segunda-feira, 10, contou com 16 matérias na pauta de votações. Destaque para os projetos de lei encaminhados pela Prefeitura de Venâncio Aires, solicitando autorização para contratações temporárias. Os vereadores autorizaram a contratação de 30 monitores de educação básica. Os contratos serão para 30 horas semanais e pelo período de um ano, prorrogável pelo mesmo tempo. Outros nove profissionais na mesma função serão contratados, buscando substituir profissionais exonerados ainda no ano passado.
Ainda na sessão semanal, os parlamentares aprovaram a contratação temporária de um Supervisor Escolar, com carga horária semanal de 20 horas, por um ano, prorrogável por igual período. O profissional irá atuar na EMEF Dois Irmãos, já que a profissional que atuava no cargo para para a vice-direção do educandário.
Ainda na reunião os vereadores aprovaram a contratação de um Professor de Anos Iniciais, com carga de 20 horas semanais e pelo período de até dois anos. O profissional irá atuar em substituição de um servidor que passa a atuar como assessor pedagógico junto a Secretaria Municipal de Educação.
Os profissionais da Educação buscam garantir os atendimentos nas escolas municipais que retomam as atividades a partir do próximo dia 20 de fevereiro na rede fundamental. Nas escolas infantis as aulas iniciaram no dia 05 para os níveis iniciais.
SAÚDE BUCAL
O Parlamento Municipal aprovou na sessão desta segunda-feira a criação da Política Municipal de Promoção de Saúde Bucal nas Escolas da Rede Pública, denominada, “Sorria Venâncio”. O projeto já é realizado com acompanhamento da saúde bucal de estudantes da rede municipal de ensino. A medida busca contribuir para a melhoria no autocuidado e empoderamento em relação a manutenção da saúde, o que reflete na melhoria na qualidade de vida, bem como na redução da evasão dos alunos em função de dores relacionadas às doenças bucais.
CORSAN
Os serviços prestados pela Corsan/Aegea em Venâncio Aires voltaram a gerar debates na sessão da Câmara. Um requerimento foi aprovado e será direcionado à companhia de saneamento. O documento tem autoria do vereador Nilson Lehmen (MDB), que propõe a convocação da diretora-presidente da empresa, Samanta Popow Takimi, para que preste informações no Parlamento Municipal sobre as condições dos equipamentos responsáveis pela distribuição hídrica. As constantes falhas no abastecimento pautam críticas à Corsan semanalmente na Câmara de Vereadores.
INFORMATIVO DA SESSÃO DESTA SEGUNDA-FEIRA, 10 DE FEVEREIRO DE 2025
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O OFÍCIO DO EXECUTIVO N° 0042/2025 que encaminha os Projetos de Lei nºs 024 e 025/2025 para votação em regime de urgência.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0024/2025 que autoriza a contratação temporária por Excepcional Interesse Público. Serão contratados 30 Monitores de Educação Básica.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0025/2025 que autoriza Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público. Serão contratados nove monitores de Educação Básica.
VISTAS CONCEDIDA A EMENDA Nº 0001/2025 POR SOLICITAÇÃO DO AUTOR AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EXECUTIVO N° 0003/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR NELSOIR BATTISTI/PSD. Emenda Aditiva ao Artigo 1 º do Projeto de Lei Complementar do Executivo N° 0003/2025, que acrescenta os incisos X e XI ao art. 12 da Lei Complementar nº 013, de 12 de dezembro de 2007, que “Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Venâncio Aires e dá outras providências” nos termos do que especifica.
BAIXADO PARA A PRÓXIMA SEMANA O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N° 0003/2025 que acrescenta os incisos X e XI ao art. 12 da Lei Complementar nº 013, de 12 de dezembro de 2007, que “Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano do Município de Venâncio Aires e dá outras providências” nos termos do que especifica.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0020/2025 que institui a Política Municipal de Promoção de Saúde Bucal nas Escolas da Rede Pública, denominada “Sorria Venâncio” – PMSBSV.
APROVADO POR UNANIMIDADE O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0021/2025 que autoriza a abertura de crédito adicional especial por redução.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0022/2025 que autoriza contratação temporária por Excepcional Interesse Público.
APROVADO POR TODOS OS VEREADORES PARA O PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N° 0023/2025 que autoriza a Contratação Temporária por Excepcional Interesse Público.
PEDIDO DE VISTAS POR SOLICITAÇÃO DO VEREADOR ELÍGIO WESCHENFELDER/PSB AO PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N° 0007/2025 que dispõe sobre a criação do Arquivo Público da Câmara Municipal de Venâncio Aires/RS e define as diretrizes da política de arquivos públicos e privados.
APROVADO O REQUERIMENTO N° 0002/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR NILSON LEHMEN/MDB. O requerimento foi endereçado à Mesa Diretora para que seja oficiado à Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN (Aegea), na pessoa de sua Diretora-presidente, Sra. Samanta Popow Takimi, para que esta preste informações e esclarecimento sobre a condição dos equipamentos responsáveis pela distribuição hídrica.
APROVADA A MOÇÃO N° 0014/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR NELSOIR BATTISTI/PSD. Moção de Apoio ao Projeto de Lei nº 42/2024, de autoria do Deputado Estadual Guilherme Pasin (PP), que tramita na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, referente a compensação de até o limite de 50% do pagamento do imposto IPVA, devido anualmente de veículos automotores, por valores comprovadamente pagos nas praças de pedágio.
APROVADA A MOÇÃO N° 0007/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR ALBERTO SAUSEN/PODE. Moção de Aplauso reconhece como forma de reconhecimento pela conquista do título de Rainha do Carnaval Infantil do Interior do Município de Venâncio Aires à Larissa Manuela Appelt.
APROVADA A MOÇÃO N° 0010/2025 DE AUTORIA DE ALBERTO SAUSEN/PODE. Moção de Aplauso como forma de reconhecimento pela conquista dos títulos de Princesas do Carnaval Infantil do Interior do Município de Venâncio Aires à Milena Jantsch Scheibler e Manuela Bergmann.
APROVADA A MOÇÃO N° 0012/2025 DE AUTORIA DE ALBERTO SAUSEN/PODE. A Moção de Aplauso como forma de reconhecimento pela conquista dos títulos de Rainha e Princesas do Carnaval Adulto do Interior do Município de Venâncio Aires.
APROVADA A MOÇÃO N° 0013/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR JEFERSON SCHWINGEL/PP. Moção de Aplauso como forma de reconhecimento à Comissão Organizadora da 149ª Festa de São Sebastião Mártir pelo grande trabalho e êxito no evento realizado entre os dias 17, 18, 19 e 20 de janeiro no Pavilhão de Eventos.