A Câmara de Vereadores de Venâncio Aires contou na sessão desta segunda-feira, 27, com 13 matérias na pauta de votações, entre projetos de lei e moções. Destaque para duas leis, aprovadas, que concedem isenção para moradores de duas ruas que serão pavimentadas no bairro Macedo (Vila Rica).
Com a aprovação, os moradores não serão cobrados com o tributo. As obras de pavimentação contemplam as ruas Plínio Closs, a partir da rua Parteira Tica, e a rua Adão Elói da Silva. As vias receberão pavimentação por meio de blocos de concreto, oriundo de recursos de emenda parlamentar do deputado federal Heitor Schuch (PSB). Juntas as duas obras somam mais de R$ 507 mil.
ATUALIZAÇÃO
O Legislativo Municipal aprovou também a atualização da tabela de contribuição previdenciária aos servidores ativos de Venâncio Aires. A medida busca adequar a contribuição ao fundo de previdência, a partir da correção dos salários dos servidores e dos demais indicadores de inflação.
FRENTES
Na sessão da Câmara de Vereadores desta segunda-feira foram aprovadas cinco novas comissões especiais. De autoria dos vereadores Nelsoir Battisti (PSD) e Alberto Sausen (PODE) foi aprovada a Frente Parlamentar do Turismo. Claidir Kerkhoff (Republicanos) é autor de três frentes: em Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e Transtorno do Espectro Autista; frente da Segurança Pública e a comissão especial em Defesa dos Produtores de Tabaco.
O presidente da Casa, Eduardo Luft (PDT) teve aprovada a sua frente parlamentar de Internet e Tecnologia. Já Gerson Ruppenthal (PDT) é autor da comissão especial da Telefonia. Com isso, o Parlamento Municipal conta até esta semana com 16 frentes de trabalho para o ano de 2025.
MOÇÕES
A reunião semanal contou ainda com a aprovação de três moções. A primeira de autoria do vereador Alberto Sausen (Pode), apelando por melhorias na rede de energia elétrica.
Luciana Scheibler (PDT) é autora da moção de aplausos que foi direcionada para o deputado estadual Airton Artus (PDT) pela criação do Programa Terceira Idade com Dignidade, proposto no Projeto de Lei nº 208/2024, que visa promover o acolhimento de pessoas idosas em estado de vulnerabilidade social no Estado do Rio Grande do Sul, assegurando seus direitos e contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dessa população.
A última moção da sessão é de apoio ao Projeto de Lei Nº 2.889/2024 que institui o Programa Nacional de Estímulo à Limpeza e Desassoreamento dos Corpos Hídricos Superficiais de Dominialidade da União. De autoria do deputado Giovani Cherini (PL). A moção tem autoria da vereadora Claidir Kerkhoff (Republicanos).