A proposta de modificação nas regras para se aposentar, que promete ampla discussão, é apontada pelo governo federal como a forma mais eficaz para salvar a Previdência Social. Com mais tempo de trabalho para garantir o benefício, maior contribuição e idade mínima para requisitar a aposentadoria, as medidas poderão trazer alterações nos fundos de pensões dos municípios. A prefeitura de Venâncio Aires já avalia, de forma inicial, possíveis modificações.
Ao longo de 2017, R$ 48 milhões do orçamento municipal irá para o Fundo de Previdência do Município. Neste valor está incluído um repasse extra por mês de R$ 700 mil. Esse valor assegura condições para as futuras aposentadorias do funcionalismo municipal, já que no passado houve percentual menor do Executivo para contribuir com o fundo de aposentadorias. Hoje na Administração Municipal existem 1,2 mil servidores ativos e cerca de 400 inativos.
Se o projeto do governo federal for aprovado, os fundos de pensões públicos também terão que passar por adequações. Na opinião do secretário municipal de Administração, Leandro Pitsch, as discussões poderão trazer benefícios para os cofres municipais, sem prejudicar os funcionários públicos. “É preciso atualizar o sistema previdenciário brasileiro. Se isso for feito agora poderá garantir a aposentadoria no futuro.”
Inicialmente, com novo cálculo atorial, o aporte extra pago pelo Município para manter o equilíbrio financeiro do fundo municipal poderá ser reduzido. “Esse valor já é pago pelo Município para que a Prefeitura tenha condições de bancar as aposentadorias. Se houver modificações, esse valor poderá ser investido em obras ou melhorar serviços públicos.”
AVALIAÇÃO
Segundo o prefeito eleito, Giovane Wickert, a diminuição de aportes para cobrir o passivo de recursos necessários ao FAP, colabora com as finanças públicas. Entretanto, garante que qualquer mudança na lei da previdência municipal será amplamente discutida com os servidores. “Essa reforma precisa ser feita, mas com muito diálogo. Sabemos que os aportes extras por mês poderão diminuir, representando novos investimentos,” ressalta.
Wickert acredita que mesmo com as reformas serão necessários aportes mensais para equilibrar o passivo do fundo previdenciário. “Dos atuais R$ 700 mil poderemos diminuir para cerca de R$ 200 mil. Mas isso em um ano é algo bastante significativo,” argumenta.
O QUE MUDA?
A proposta de reforma da Previdência chegou ao Congresso Nacional na semana passada, mas não tem data para ser votada. Entre as principais mudanças, está a ideia de que, para se aposentar com benefício integral, o trabalhador brasileiro precisará contribuir por 49 anos. Ou seja, para pendurar as chuteiras com a idade mínima de 65 anos, recebendo o valor máximo a que teria direito, será preciso entrar no mercado na adolescência.
Além disso, o texto estabelece um tempo mínimo de contribuição ao INSS de 25 anos. Mas, neste caso, o segurado terá direito a apenas 76% da aposentadoria. Esse percentual, porém, aumentará gradualmente, caso continue na ativa.