A penúltima sessão ordinária de 2024 foi realizada nesta terça-feira, 17. A reunião no Parlamento Municipal contou com nove matérias na pauta de votações. O principal projeto de lei aprovado garante a isenção do IPTU 2025 para os moradores da área urbana de Vila Mariante, principal região atingida pela enchente histórica de maio.
A lei vai levar a isenção do tributo aos proprietários de imóveis edificados ou não, que estejam localizados na região urbana, em Vila Mariante, em áreas do mapa Mancha de Inundação do Rio Taquari, elaborado pela Secretaria de Planejamento e Urbanismo em conjunto com a Defesa Civil do Município.
Também na sessão desta terça-feira, foi aprovado o calendário de pagamentos do IPTU 2025 que inicia em fevereiro para os cidadãos que optarem pelo pagamento em cota única, que concederá desconto sobre o valor do imposto. O débito também poderá ser pago em oito parcelas, com a primeira vencendo no dia 14 de março. A lei estabelece os descontos de Bom Pagador e Cota Única em 8% e 2% respectivamente.
A guia digital do IPTU e Taxa de Coleta de Lixo 2025, para pagamento em cota única, será disponibilizada a partir de 21 de janeiro de 2025 no portal da Prefeitura. O carnê digital do IPTU e Taxa de Coleta de Lixo 2025 poderá ser acessado a partir de 5 de março de 2025, também através do site da Prefeitura.
INCENTIVO
Os parlamentares também aprovaram na reunião desta terça-feira, incentivo econômico à empresa J. Viana Materiais de Construção LTDA. Pelo texto da lei, o Município irá repassar como auxílio financeiro o valor de R$ 16,5 mil. A empresa está localizada em Vila Mariante e o recurso será utilizado para melhorias na sede da infraestrutura da sede da empresa.
