O vereador Ezequiel Stahl (PL) apresentou nesta quarta-feira, 11, uma emenda à legislação em análise na Câmara Municipal que propõe a isenção do IPTU para os moradores de Vila Mariante. O parlamentar defende estender o benefício também aos moradores dos bairros Santa Tecla, Diettrich, São Francisco Xavier, União, Centro, Morsch e Battisti, afetados pelas chuvas intensas, conforme o decreto de calamidade de 02 de maio de 2024.
Stahl justifica que a medida busca auxiliar também moradores das demais áreas afetadas pelo episódio climático. “É público e notório que os eventos climáticos de maio de 2024 atingiram não só o distrito de Mariante, mas principalmente as regiões urbanas que margeiam o Arroio Castelhano (bairros Santa Tecla, Diettrich, São Francisco Xavier, União, Centro, Morsch e Battisti), chegando ao ponto das águas invadirem inclusive esta Câmara de Vereadores. Nesse sentido, é injusto e desproporcional que apenas os imóveis localizados em Vila Mariante sejam beneficiados com a isenção de IPTU para o Exercício de 2025.”
Previsto para ser votado nesta segunda-feira, 09, o projeto de lei encaminhado pela Prefeitura de Venâncio que trata de isenção do IPTU em Vila Mariante, foi adiado, após pedido de vistas do vereador Benildo Soares. A matéria será analisada na próxima sessão ordinária, marcada para segunda-feira, 16. O texto garante a isenção do tributo para o próximo exercício fiscal. A área urbana do segundo distrito foi a mais atingida pela enchente histórica de maio.
