A Administração Municipal recebeu, nesta segunda-feira, 25, a aprovação de 309 unidades habitacionais do Programa Minha Casa, Minha Vida – Reconstrução, na modalidade Compra Assistida, da Caixa Econômica Federal. O resultado está disponível no site da Defesa Civil Nacional. O programa é voltado às famílias moradoras em áreas de risco, que tiveram suas casas destruídas ou interditadas permanentemente.
O resultado da aprovação é oriundo de levantamentos e vistorias in loco da equipe da Secretaria de Planejamento e Urbanismo, realizadas em Vila Mariante e em Linha Estância Nova, que concluíram o total de 227 casas destruídas, 57 unidades adjacentes (que possuem alto risco), e de 25 moradias rurais. Os critérios de identificação seguiram as orientações do Governo Federal em que o município realizou a vistoria, apresentou laudo de destruição ou interdição permanente.
Para a secretária de Planejamento e Urbanismo, Deizimara Souza, o programa beneficia as famílias que perderam suas casas. “O programa será direcionado para atender as famílias que perderam as casas decorrentes da enchente de maio. Lembrando que, as famílias interessadas podem procurar a Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Social para esclarecimentos de dúvidas. Este programa tem como objetivo direcionar as famílias que tiveram suas casas totalmente destruídas a ganharem a sua moradia sem nenhum financiamento”, explica a secretária.
As unidades são destinadas às famílias das faixas 1 e 2 do Programa Minha Casa, Minha Vida com renda de até R$ 4.700,00 que foram afetadas pelas enchentes e tiveram suas casas destruídas ou interditadas definitivamente. O imóvel, novo ou usado, pode ser adquirido em qualquer cidade do estado. Pela modalidade Compra Assistida, criada exclusivamente para atender parcialmente a demanda habitacional decorrente da calamidade, os beneficiários podem selecionar imóveis disponíveis que estejam em áreas que não foram impactadas pela enchente de até R$ 200 mil adquiridos pelo Governo Federal, por meio do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR).
O cadastramento é realizado no sistema da Caixa Econômica Federal e pode ser feito pelas imobiliárias ou pela própria família interessada em imóveis pelo programa. Ainda, a lista dos beneficiários dos imóveis no município pode estar disponível nos próximos dias em: https://www.caixa.gov.br/voce/habitacao/minha-casa-minha-vida/mcmv-reconstrucao/Paginas/default.aspx. A partir disso, os beneficiários aprovados podem efetuar a escolha do seu imóvel.
O investimento nos imóveis é 100% subsidiado pelo governo federal. A família, ao ser contemplada pelo Compra Assistida, precisa doar o imóvel atingido pela enchente à Prefeitura, que tomará providências para que o local não possa vir a ser ocupado novamente.
CRÉDITO: AI PMVA