A Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (FETAG-RS) debate com a Secretaria Estadual da Fazenda a prorrogação do início da obrigatoriedade para a emissão de Nota Fiscal Eletrônica no meio rural. A regra passa a valer a partir do dia 02 de janeiro de 2025, quando não serão mais aceitas notas por meio de papel. Conforme o presidente da Fetag-RS, Carlos Joel da Silva, a solicitação busca garantir a implantação do sistema eletrônico no meio rural, que ainda conta com desafios para acesso à internet.
Conforme o dirigente, está em discussão na Receita Estadual uma linha de corte para iniciar com a obrigatoriedade a partir da movimentação de faturamento da propriedade no ano. “Deve ter uma abertura para quem tiver faturamento de até um milhão ano ficar facultativa podendo ter o talão ou nota eletrônica,” afirma.
Ao mesmo tempo que discute medidas para garantir a implantação dos sistemas entre os pequenos produtores rurais, a Fetag tem promovido em parceria com os sindicatos locais cursos buscando orientar os agricultores sobre o regramento e a emissão das notas eletrônicas. “A Fetag está ministrando curso para nossos sindicatos poderem auxiliarem nossos agricultores. Orientamos os agricultores a buscar informações nos sindicatos, para conhecer o aplicativo que funciona de forma online e offline. Esperamos que ainda neste ano saia o anúncio sobre as demandas da Fetag,” detalha Silva.
TABACO
Com base na pequena propriedade rural, os produtores de tabaco também recebem orientações sobre o tema junto às empresas integradas. As indústrias estão intensificando o alerta aos mais de 130 mil produtores sobre a importância de não deixarem para a última hora o preenchimento dos cadastros na Receita Estadual do estado onde fica a propriedade rural.
Como é possível haver demora de até 40 dias para a efetivação da adesão à NF-e, a recomendação é que os empreendedores rurais façam o preenchimento dos seus cadastros o quanto antes. Somente com cadastro homologado e sem pendências na Receita é possível emitir Notas Fiscais Eletrônicas.
Além disso, a adesão ao sistema digital é necessária também para o transporte dos produtos. Então, até para poder colocar o tabaco no caminhão em direção à indústria integradora, o produtor precisa ter a Nota Fiscal emitida.