A Assembleia Legislativa realizou nesta terça-feira, 12, nova audiência pública sobre a regulamentação dos cigarros eletrônicos. O debate da Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo ocorreu em formato híbrido. Proposta pelo presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Produtores da Cadeia do Tabaco, deputado Zé Nunes (PT), a audiência reuniu representantes do setor produtivo, especialistas em saúde pública e deputados.
“Não vamos sair daqui com uma posição. Vamos ouvir todos os segmentos, porque querendo ou não os cigarros eletrônicos estão aí, estão no mundo. O que a gente quer é estudar os impactos do que vai acontecer no futuro com essa tendência muito vigorosa, muito forte de mudança de hábito, de mudar o que se fuma atualmente. O assunto é polêmico porque temos duas grandes áreas: o foco da saúde e o da produção”, explica o parlamentar.
POSIÇÕES
O presidente Afubra, Marcílio Drescher, se manifestou favorável à aprovação destes produtos. “Milhões de brasileiros já estão com estes aparelhos de maneira clandestina, e muitos tributos não existem para a contribuição legal. Nós entendemos que hoje o produtor de tabaco do Brasil não utiliza nenhum benefício disso mas no momento que houver uma regulamentação com reserva de mercado, que essa nicotina usada nestes aparelhos seja procedente da fábrica aqui, do Brasil, para ter uma fatia”, avalia.
A chefe da divisão de controle do tabagismo e outros fatores de risco do Instituto Nacional do Câncer (INCA), Maria José Giongo, defendeu que os dispositivos não trazem benefícios a saúde. “Precisamos manter as proibições porque elas evitam que a prevalência [de tabagismo] aumente, evitam escalada de mortes e doenças relacionadas ao uso de DEFs em nosso país. Nós não precisamos de mais um problema de saúde pública. Nós precisamos lidar com as situações que nós já temos atualmente”, afirma.
De acordo com o Conselheiro da Associação Brasileira das Indústrias do Fumo (Abifumo), Lauro Anhezini Jr, a proibição traz prejuízos sanitários e financeiros. “A falta de regulamentação leva ao descontrole sanitário e ausência de de padrões de segurança e perda de impostos, empregos e faturamento, crescente acesso indevido de crianças e adolescentes e financiamento do crime organizado. Há benefícios para a fumicultura brasileira e para a agricultura familiar”, garante ao citar que 12 mil empregos no mercado interno são perdidos com a impossibilidade de extração de nicotina líquida e com exportação seriam 28 mil empregos e R$ 3 bilhões de faturamento e aumento de massa salarial em R$ 156 milhões.
Para o presidente da Associação dos Municípios Produtores de Tabaco (Amprotabaco), prefeito de Canguçu Vinícios Pegoraro, a proibição atual não é eficiente. “A proibição não adiantou de nada. O número de usuários cresceu 600%. Quanto o produtor está melhorando a sua renda com DEFs ilegais? Nada”.
A deputada Silvana Covatti (PP) considera a aprovação benéfica para a sociedade como um todo. “Tenham a sensibilidade pela regulamentação porque não adianta admitirmos que está entrando de outros países. Precisamos de um denominador comum entre indústria, produtor e consumidor”.
Entre os participantes estiveram ainda demais entidades representantes dos produtores como Fetag, e Fetraf, das indústrias como Sinditabaco, da saúde como INCA, do governo federal como Ministério do Desenvolvimento Agrário e deputados gaúchos.